por meio de papéis impressos, panfletos, tarjetas, por avisos ou comunicados
afixados em locais públicos, por discursos, gritos, pregões, em reuniões públicas,
por meios audiovisuais ou meios análogos, por suportes informáticos ou de
transmissão de dados, imagens, palavras e sons.
Artigo 173.°
(Prova da verdade dos factos)
1 – Não será punível o agente do crime de injúria ou de ofensa a pessoa
colectiva que efectuar a prova sobre a veracidade dos factos, ou tiver
fundamento sério para os reputar, em boa fé, verdadeiros, desde que se
verifique uma das seguintes circunstâncias:
a) A difusão ou divulgação dos factos se refira a pessoas que tenham
relevância pública ou exerçam cargos públicos e se destine a
defender ou garantir um interesse público actual ou dar satisfação
à liberdade de informação nos termos próprios de uma sociedade
democrática;
b) O facto imputado ao ofendido tenha sido ou possa ser objecto de
um processo criminal e a imputação seja feita para realizar interesse
legítimo do agente ou de terceiro;
c) A pessoa ofendida solicite, por qualquer forma, a prova da
imputação contra ela dirigida.
2 - A prova da verdade não é admitida em relação a factos protegidos
pelo direito à intimidade da vida privada e familiar, sem prejuízo do disposto
nas alíneas b) e c) do artigo 35.° do presente código.
Artigo 174.°
(Dispensa de pena)
1 - O tribunal dispensará da pena o agente quando este der em juízo
esclarecimentos ou explicações do crime de que foi acusado, desde que o
ofendido ou o seu representante os aceitar como satisfatórios.
2 - O tribunal pode ainda dispensar da pena o agente, se a ofensa tiver
sido provocada por uma conduta ilícita ou repreensível do ofendido.
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