2 - Se o perigo for criado ou a conduta for levada a cabo por negligência,
a pena será, respectivamente, a prevista no n.º 3 ou no n.° 4 do artigo
antecedente.
Artigo 300°
(Alteração ou falsificação de análise ou de receituário)
1 - Quem, sendo médico, enfermeiro, técnico de saúde ou de laboratório,
ou seus empregados, ou, ainda, pessoa legalmente autorizada a elaborar exame
ou registo auxiliar de diagnóstico ou tratamento médico ou curativo, fornecer
dados ou resultados falsos ou inexactos, criando, desse modo, perigo para a
vida ou perigo grave para a integridade física de outrem, será punido com
pena de prisão de 1 a 6 anos.
2 - Na mesma pena incorrerá quem, sendo farmacêutico ou empregado
de farmácia, fornecer substâncias medicinais em desacordo com o prescrito
em receita médica, ou sem receita médica, quando tal for exigido por lei ou
regulamento, criando, desse modo, o perigo descrito no número anterior.
3 - Se o perigo for criado ou a conduta referida nos n.°s 1 e 2 deste artigo
for realizada com negligência, a pena será, respectivamente, a prevista no
n.º 3 ou no n.º 4 do artigo 298.°
Artigo 301.°
(Desvio ou tomada de navio ou aeronave)
Quem se apoderar ou desviar de sua rota normal navio em curso de
navegação ou aeronave em voo será punido com pena de prisão de 5 a 12
anos ou de 2 a 8 anos, consoante haja ou não passageiros no momento da
prática do facto.
Artigo 302.°
(Atentado contra a segurança dos transportes)
1 - Quem praticar qualquer facto adequado a provocar a falta ou a séria
diminuição da segurança em meio de transporte, de modo a criar perigo
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