comunicações ou de fornecimento ao público de água, electricidade ou energia,
e criando perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou, ainda,
para bens patrimoniais alheios de elevado valor, será punido com pena de
prisão de 2 a 8 anos.
2 - Na mesma pena incorrerá quem criar o perigo referido no número
anterior, destruindo, danificando ou inutilizando instalações para
aproveitamento, produção, armazenamento, condução ou distribuição de água,
electricidade, gás, óleo, gasolina ou energia.
3 - Se o perigo for causado por negligência, a pena será de prisão de 1 a
4 anos.
4 - Se a conduta mencionada nos n.°s 1 e 2 for levada a cabo com
negligência, a pena será de prisão até 3 anos ou de multa de 80 a 200 dias.
Artigo 305.°
(Violação de regras de construção e danos em instalações)
1 - Quem destruir, danificar ou inutilizar aparelhos ou quaisquer outros
instrumentos existentes em local de trabalho e destinados a prevenir acidentes,
ou omitir a instalação de tais aparelhos ou instrumentos, em violação de
disposições legais, regulamentares ou técnicas, causando, desse modo, perigo
para a vida ou para a integridade física de outrem, ou, ainda, para bens
patrimoniais alheios de elevado valor, será punido com pena de prisão de 1 a
6 anos.
2 - Na mesma pena incorrerá quem criar o perigo mencionado no número
anterior, ao infringir ou não observar, no âmbito da sua actividade profissional,
disposições legais, regulamentares ou técnicas relativas ao planeamento,
direcção ou execução de construção, demolição ou instalação.
3 - Se o perigo for causado por negligência, a pena será de prisão de 6
meses a 4 anos.
159
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents