4 - Se a conduta referida nos n.°s 1 e 2 for levada a cabo com negligência,
a pena será de prisão até 2 anos ou de multa de 60 a 150 dias.
TITULO VII
CRIMES CONTRA O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
CAPITULO I
CRIMES CONTRA A SOBERANIA E A INDEPENDÊNCIA
NACIONAIS
Artigo 306.°
(Traição)
1 - Será punido por traição:
a) Quem, por meio de violência, ameaça de violência ou usurpação
de funções de soberania, ofender ou puser efectivamente em perigo
a independência do país ou praticar algum acto de execução dirigido
à submissão de Cabo Verde, total ou parcialmente, ao domínio de
um país estrangeiro;
b) Quem, sendo cabo-verdiano, servir debaixo de bandeira de país
estrangeiro durante guerra ou acção armada contra Cabo Verde;
c) Quem recrute em Cabo Verde gente, ou forneça armas, para o
serviço de potência estrangeira ou tiver inteligências com governo,
partido, associação ou agentes estrangeiros, com a intenção de
promover ou provocar uma guerra ou acção armada contra Cabo
Verde;
d) Quem tiver entendimentos com governo, partido, associação ou
grupo estrangeiros, ou seus agentes, com a intenção de constranger
o Estado de Cabo Verde a declarar a guerra, a manter ou a não
manter a neutralidade, ou, ainda, a sujeitar-se a ingerência de Estado
estrangeiro em termos tais que seja posta efectivamente em perigo
a independência ou a integridade territorial do país;
e) Quem, sendo cabo-verdiano, ou estrangeiro ou apátrida residindo
ou encontrando-se em Cabo Verde, em tempo de guerra ou acção
armada contra Cabo Verde, tiver entendimentos com o estrangeiro
ou, por qualquer forma, praticar actos com a intenção de favorecer
ou ajudar a execução de operações militares contra Cabo Verde.
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