Artigo 336.°
(Encobrimento)
1 - Quem, tendo conhecimento da prática de um facto punível, e após a
sua realização, prestar auxílio, sem intenção de obter benefício patrimonial,
de forma a que os seus agentes possam dele, por qualquer forma, tirar
proveito, ou quem ocultar ou inutilizar, total ou parcialmente, elementos
probatórios, com a intenção de impedir que se descubra o facto punível, será
punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa de 80
a 200 dias.
2 - A mesma pena será aplicável se o favorecedor prestar auxílio com o
objectivo de iludir a actividade de investigação da autoridade ou dos seus
agentes, ou de se evitar a detenção ou prisão, desde que se verifique uma
das seguintes circunstâncias:
a) Ser o facto favorecido crime punível com pena cujo limite máximo
seja superior a 8 anos de prisão;
b) Ter o favorecedor actuado com abuso ou violação dos deveres
inerentes ao exercício de funções públicas.
3 - A pena a que o agente venha a ser condenado não poderá nunca ser
superior à prevista na lei para o facto punível objecto do encobrimento.
4 - Não são puníveis pelas disposições deste artigo o agente que, com o
facto, procurar ao mesmo tempo evitar que contra si seja aplicada ou executada
sanção criminal, e o cônjuge, o unido de facto, os parentes ou afins até ao
segundo grau, o adoptante ou o adoptado da pessoa em benefício do qual
actuaram.
Artigo 337.°
(Agravação)
Quando o facto referido no n.º 1 do artigo anterior for praticado com
abuso ou violação dos deveres inerentes ao exercício de funções públicas, o
agente será punido com pena de prisão de 6 meses a 4 anos.
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