2 - Se o agente do facto for o funcionário referido no n.°4 do artigo anterior a pena será de prisão até 1 ano ou de multa até 100 dias. Artigo 353.° (Motim de presos) Os presos, detidos ou internados que se amotinarem e, concertando as suas forças, atacarem funcionário legalmente encarregado da sua guarda, vigilância ou tratamento, ou o constrangerem, por meio de violência ou ameaça de violência, a praticar ou a abster-se de praticar um acto, ou, ainda, que, por aqueles meios, promoverem a sua evasão ou a de terceiro, serão punidos com pena de prisão de 2 a 8 anos. Artigo 354.° (Violação de outras restrições impostas em processo criminal) Quem violar as proibições ou restrições impostas por decisão judicial proferida em processo criminal, a título de pena acessória ou medida de segurança não privativa da liberdade, será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias. CAPITULO IV CRIMES CONTRA A AUTORIDADE PÚBLICA Artigo 355.° (Atentado ou resistência contra autoridade) Quem, por meio de violência ou ameaça grave contra funcionário, membro de forças militares, militarizadas ou policiais, se opuser à realização de acto relativo ao exercício de suas funções, ou constranger à prática de acto contrário aos seus deveres, será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. Artigo 356.° (Desobediência) 1 - Quem faltar à obediência, legalmente devida, a ordem ou a mandado legítimos de autoridade ou funcionário competente, comunicados da forma 178

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