2 - Se o agente do facto for o funcionário referido no n.°4 do artigo
anterior a pena será de prisão até 1 ano ou de multa até 100 dias.
Artigo 353.°
(Motim de presos)
Os presos, detidos ou internados que se amotinarem e, concertando as
suas forças, atacarem funcionário legalmente encarregado da sua guarda,
vigilância ou tratamento, ou o constrangerem, por meio de violência ou ameaça
de violência, a praticar ou a abster-se de praticar um acto, ou, ainda, que, por
aqueles meios, promoverem a sua evasão ou a de terceiro, serão punidos
com pena de prisão de 2 a 8 anos.
Artigo 354.°
(Violação de outras restrições impostas em processo criminal)
Quem violar as proibições ou restrições impostas por decisão judicial
proferida em processo criminal, a título de pena acessória ou medida de
segurança não privativa da liberdade, será punido com pena de prisão até 2
anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias.
CAPITULO IV
CRIMES CONTRA A AUTORIDADE PÚBLICA
Artigo 355.°
(Atentado ou resistência contra autoridade)
Quem, por meio de violência ou ameaça grave contra funcionário, membro
de forças militares, militarizadas ou policiais, se opuser à realização de acto
relativo ao exercício de suas funções, ou constranger à prática de acto contrário
aos seus deveres, será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
Artigo 356.°
(Desobediência)
1 - Quem faltar à obediência, legalmente devida, a ordem ou a mandado
legítimos de autoridade ou funcionário competente, comunicados da forma
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