Funcionário: conceito .................................................................. corrupção activa ...................................................... corrupção passiva ................................................... Furto: de coisa comum ....................................................... de coisa insignificante .............................................. qualificado ............................................................... noção ...................................................................... art. 362º art. 364º art. 363º art. 195º art. 197º art. 196º art. 194º G Genocídio ....................................................................... Gravações ilícitas ............................................................ Guerra (incitamento) ....................................................... art. 268º art. 184º art. 267º H Homicídio: agravação ............................................................... em razão dos meios ou dos motivos .......................... em razão da qualidade da vítima ............................... simples .................................................................... a pedido da vítima .................................................... negligente ................................................................ art.123 art. 124º art. 122º art. 125º art. 126º I Identidade falsa (assunção ou atribuição) ......................... Ilicitude: causas de exclusão .................................................. na comparticipação ................................................. Impedimento: a livre exercício de direitos políticos .......................... a socorro ................................................................. 197 art. 263º art. 35º art.28º art. 318º art. 157º

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