lesão, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. 2 - A pena será de prisão até 1 ano, se a agressão for levada a cabo com outro tipo de arma. Artigo 133.° (Maus tratos a menor ou incapaz) Quem tiver à sua guarda ou cuidado, ou sob a responsabilidade de sua educação, ou, ainda, como subordinado no trabalho, menor ou pessoa incapaz ou particularmente vulnerável em razão da idade, doença, deficiência física ou psíquica, e lhe provocar habitualmente ofensas ao corpo ou na saúde, ou lhe infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, ou tratamentos cruéis, será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave não couber em virtude de outra disposição legal. Artigo 134.° (Maus tratos a cônjuge) Quem infligir a seu cônjuge ou a pessoa com quem está unido de facto maus-tratos físicos ou psíquicos ou tratamentos cruéis será punido com pena de prisão de 1 a 4 anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal. Artigo 135.° (Rixa) 1 - Quem intervier ou tomar parte em rixa de duas ou mais pessoas, donde resulte morte ou ofensa à integridade grave, será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias. 2 - A participação em rixa não será punível quando for determinada por motivo não censurável, nomeadamente quando visar reagir contra um ataque, defender outrem ou separar os contendores. 96

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