lesão, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição
legal.
2 - A pena será de prisão até 1 ano, se a agressão for levada a cabo com
outro tipo de arma.
Artigo 133.°
(Maus tratos a menor ou incapaz)
Quem tiver à sua guarda ou cuidado, ou sob a responsabilidade de sua
educação, ou, ainda, como subordinado no trabalho, menor ou pessoa incapaz
ou particularmente vulnerável em razão da idade, doença, deficiência física
ou psíquica, e lhe provocar habitualmente ofensas ao corpo ou na saúde, ou
lhe infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, ou tratamentos cruéis, será punido
com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave não couber em virtude
de outra disposição legal.
Artigo 134.°
(Maus tratos a cônjuge)
Quem infligir a seu cônjuge ou a pessoa com quem está unido de facto
maus-tratos físicos ou psíquicos ou tratamentos cruéis será punido com pena
de prisão de 1 a 4 anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra
disposição legal.
Artigo 135.°
(Rixa)
1 - Quem intervier ou tomar parte em rixa de duas ou mais pessoas,
donde resulte morte ou ofensa à integridade grave, será punido com pena de
prisão até 2 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias.
2 - A participação em rixa não será punível quando for determinada por
motivo não censurável, nomeadamente quando visar reagir contra um ataque,
defender outrem ou separar os contendores.
96
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents