2 - Se o facto descrito no n°1 for cometido por meio de violência ou
ameaça, com a intenção de:
a) Favorecer a fuga ou assegurar a impunidade do autor ou do
cúmplice de um crime, obter a execução de uma ordem ou de uma
condição;
b) Obter resgate ou recompensa;
c) Constranger um Estado, uma organização internacional, uma pessoa
colectiva ou singular ou a autoridade pública a uma acção ou
omissão, ou a suportar uma actividade; a pena será de prisão de 3
a 8 anos.
3 - As penas referidas nos números antecedentes serão agravadas de um
terço nos seus limites mínimo e máximo, quando a privação da liberdade:
a) Provocar ofensa grave à integridade, doença permanente ou suicídio
da vítima, como consequência do facto, das condições da detenção
ou da privação de cuidados por parte do agente;
b) Durar por mais de 5 dias;
c) For precedida ou acompanhada de tortura ou outro tratamento,
cruel, degradante ou desumano;
d) For praticada contra as pessoas referidas nas alíneas b) e c) do
artigo 124.°;
e) For praticada simulando o agente a qualidade de autoridade pública,
ou com abuso grosseiro dos poderes inerentes ao exercício de
funções públicas;
f)
For praticado por um bando organizado.
Artigo 139.°
(Atenuação livre da pena)
Sem prejuízo do disposto no artigo 24.°, o tribunal poderá atenuar
livremente a pena, se o agente do facto punível como sequestro renunciar à
sua pretensão e libertar a vítima ou a colocar em lugar seguro, ou se esforçar
seriamente por consegui-lo, sem ter praticado qualquer outro crime.
98
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents