CAPITULO IV
CRIMES CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS
SECÇÃO I
AMEAÇA, COACÇÃO E SEQUESTRO
Artigo 136.°
(Ameaça)
1 - Quem ameaçar outra pessoa, de forma verbal, escrita, por imagem ou
por qualquer outro meio ou forma, com a prática de um crime contra as
pessoas ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a
provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de
determinação será punido com a pena de 6 a 18 meses de prisão ou com
pena de multa de 80 a 200 dias.
2 - A ameaça de morte será punida com pena de prisão de 6 meses a 3 anos.
Artigo 137. °
(Coacção)
1 - Quem, por meio de violência, ameaça com mal importante ou revelação
de um facto atentatório da honra e consideração, constranger outra pessoa a
uma acção ou omissão, ou a suportar uma actividade, será punido com pena
de prisão de 6 meses a 3 anos, se pena mais grave lhe não couber por força
de outra disposição legal.
2 - A pena será de prisão de 2 a 5 anos, quando a coacção for realizada
mediante a ameaça de um crime ou por funcionário com grave abuso das
suas funções e de autoridade ou se a vítima tentar o suicídio ou suicidar-se.
Artigo 138.°
(Sequestro)
1 - Quem, ilegitimamente, prender, detiver, mantiver presa ou detida uma
pessoa ou de qualquer forma a privar de liberdade será punido com pena de
prisão de 6 meses a 3 anos.
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