BRASIL. Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.973, de
2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica
e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. Casa Civil, Subchefia
para Assuntos Jurídicos, 2005.
BRASIL. Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Comitê Gestor da
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e
sua Comissão Técnica Executiva - COTEC. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos,
2008.
BRASIL. Decreto nº 6.703 de 18 de dezembro de 2008. Aprova a Estratégia Nacional de
Defesa, e dá outras providências. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2008.
BRASIL. Decreto nº 7.009, de 12 de novembro de 2009. Dá nova redação aos arts. 1º,
2º e 3º do Decreto no 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo. Casa Civil, Subchefia para
Assuntos Jurídicos, 2009.
BRASIL. Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011. Dispõe sobre o Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo
federal. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2011.
BRASIL. Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18
de novembro de 2011. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2012.
BRASIL. Decreto nº 7.845 de 14 de novembro de 2012. Regulamenta procedimentos
para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em
qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. Casa
Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2012.
BRASIL. Decreto nº 8.096, de 4 de setembro de 2013. Altera o Decreto nº 4.801, de 6
de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do
Conselho de Governo. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2013.
BRASIL. Decreto nº 8.135 de 4 de novembro de 2013. Dispõe sobre as comunicações
de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a
dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança
nacional. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2013.
BRASIL. Decreto nº 8.414, de 26 de fevereiro de 2015. Institui o Programa Bem Mais
Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa. Casa
Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2015.
BRASIL. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da
Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá
outras providências. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2015.
BRASIL. Lei nº 6.880, de 30 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos
Militares. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1980.
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