da CPP no acompanhamento e na avaliação da adequação e eficácia das suas políticas de gestão de riscos, procedimentos e sistemas). Além disso, o artigo 9.º refere expressamente a segurança dos sistemas de tecnologias da informação, e impõe a adoção de medidas técnicas e organizativas específicas relacionadas com a manutenção de um quadro sólido de segurança da informação para a gestão dos riscos em matéria de segurança informática. Essas medidas devem incluir mecanismos e procedimentos que garantam a disponibilidade dos serviços, bem como a proteção da autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados. iii) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE43. No que diz respeito às plataformas de negociação, o artigo 48.º, n.º 1, da Diretiva 2014/65/UE exige que os operadores garantam a continuidade dos seus serviços em caso de qualquer falha dos seus sistemas de negociação. Esta obrigação geral foi recentemente especificada e completada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/584 da Comissão,44 de 14 de julho de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria de organização das plataformas de negociação45. Em especial, o artigo 23.º, n.º 1, deste regulamento estipula que as plataformas de negociação devem dispor de procedimentos e disposições em matéria de segurança física e eletrónica destinados a proteger os seus sistemas contra a utilização indevida ou o acesso não autorizado e a assegurar a integridade dos dados. Estas medidas devem permitir a prevenção ou minimização dos riscos de ataques contra os sistemas de informação. O artigo 23.º, n.º 2, exige ainda que as medidas e as disposições tomadas pelos operadores devam permitir a rápida identificação e gestão dos riscos relacionados com qualquer acesso não autorizado, interferências no sistema que prejudiquem gravemente ou interrompam o funcionamento de sistemas de informação e interferências em dados que comprometam a sua disponibilidade, integridade ou autenticidade. Além disso, o artigo 15.º do Regulamento impõe a obrigação de as plataformas de negociação disporem de planos de continuidade das atividades eficazes para assegurar a estabilidade suficiente do sistema e fazer face a incidentes que provoquem perturbações. Em especial, estas medidas devem permitir que o operador retome a negociação no prazo de duas horas e, ao mesmo tempo, garantir que a quantidade de dados perdidos é próxima de zero. O artigo 16.º determina ainda que as medidas identificadas para dar resposta e gerir incidentes causadores de perturbações devem fazer parte do plano de continuidade das atividades das plataformas de negociação e prevê elementos específicos que devem ser tidos em conta pelo 43 JO L 173 de 12.6.2014, p. 349. JO L 87 de 31.3.2017, p. 350. 45 http://ec.europa.eu/finance/securities/docs/isd/mifid/rts/160714-rts-7_en.pdf. 44 41

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