gerir os riscos que se colocam à segurança das redes e dos sistemas de informação que as
empresas utilizam na prestação dos seus serviços. Estas medidas de segurança devem ter em
conta os progressos técnicos mais recentes e os cinco elementos que se seguem: i) a segurança
dos sistemas e das instalações, ii) o tratamento dos incidentes, iii) a gestão da continuidade das
atividades; iv) o acompanhamento, a auditoria e os testes realizados; v) a conformidade com
as normas internacionais.
A este respeito, a Comissão está habilitada, nos termos do artigo 16.º, n.º 8, a adotar atos de
execução que especifiquem mais pormenorizadamente esses elementos e que assegurem um
elevado nível de harmonização em relação a estes prestadores de serviços. A Comissão deverá
adotar o ato de execução no outono de 2017. Além disso, os Estados-Membros devem
assegurar que os prestadores de serviços digitais tomem as medidas necessárias para evitar e
minimizar o impacto dos incidentes, com vista a garantir a continuidade dos seus serviços.
4.4.3. Requisitos de notificação.
Os prestadores de serviços digitais devem obrigatoriamente notificar os incidentes graves às
autoridades competentes ou às CSIRT. Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, da Diretiva SRI, o
requisito de notificação para os prestadores de serviços digitais aplica-se aos casos em que o
incidente de segurança tem um impacto substancial na prestação do serviço. A fim de
determinar esse impacto, o artigo 16.º, n.º 4, enumera em especial cinco parâmetros que
devem ser tidos em conta pelos prestadores de serviços digitais. A este respeito, a Comissão
está habilitada, nos termos do artigo 16.º, n.º 8, a adotar atos de execução que especifiquem
mais pormenorizadamente os parâmetros. A explicação mais pormenorizada dos referidos
parâmetros será parte integrante do ato de execução que especifica os elementos de segurança
referidos no ponto 4.4.2, que a Comissão tenciona adotar no outono.
4.4.4. Abordagem regulamentar baseada nos riscos.
O artigo 17.º estipula que os prestadores de serviços digitais estão sujeitos a medidas de
supervisão ex post por parte das autoridades nacionais competentes. Os Estados-Membros
devem assegurar que as autoridades competentes tomem as medidas necessárias, caso lhes
tenham sido apresentadas provas de que um prestador de serviços digitais não cumpre os
requisitos estabelecidos no artigo 16.º da diretiva.
Além disso, nos termos do artigo 16.º, n.os 8 e 9, a Comissão está habilitada a adotar atos de
execução no que diz respeito aos requisitos de notificação e de segurança, que irão reforçar o
nível de harmonização no concernente aos prestadores de serviços digitais. Além disso, de
acordo com o artigo 16.º, n.º 10, os Estados-Membros não podem impor quaisquer outros
requisitos de segurança e de notificação aos prestadores de serviços digitais além dos
estabelecidos pela diretiva, exceto nos casos em que tais medidas são necessárias para
salvaguardar as funções essenciais do Estado, em particular para salvaguardar a segurança
nacional, e permitir a investigação, a deteção e a ação judicial contra infrações penais.
E, por último, tendo em conta a natureza transfronteiras dos prestadores de serviços digitais, a
diretiva não segue o modelo de múltiplas competências jurisdicionais paralelas, mas uma
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