operador aquando da adoção do plano de continuidade das atividades (por exemplo, a criação
de uma equipa específica de operações de segurança, a realização de uma avaliação de
impacto para identificar os riscos que seja periodicamente revista).
Tendo em conta o conteúdo das medidas de segurança referidas, afigura-se que se destinam a
gerir e enfrentar os riscos associados à disponibilidade, autenticidade, integridade e
confidencialidade dos dados ou serviços prestados e, por conseguinte, pode concluir-se que a
legislação setorial da UE anteriormente referida contém obrigações de segurança que são,
pelo menos, equivalentes às obrigações correspondentes previstas no artigo 14.º, n.os 1 e 2, da
Diretiva SRI.
5.2 Diretiva SRI, artigo 1.º, n.º 3: Prestadores de serviços de telecomunicações e
prestadores de serviços de confiança.
Nos termos do artigo 1.º, n.º 3, os requisitos de segurança e notificação previstos na diretiva
não são aplicáveis aos prestadores de serviços que estejam sujeitos aos requisitos previstos
nos artigos 13.º-A e 13.º-B da Diretiva 2002/21/CE. Os artigos 13.º-A e 13.º-B da Diretiva
2002/21/CE aplicam-se às empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou
serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público. Por conseguinte, no que se refere
ao fornecimento de redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas
acessíveis ao público, a empresa tem de cumprir os requisitos de segurança e de notificação
previstos na Diretiva 2002/21/CE.
No entanto, se a mesma empresa presta também outros serviços, como serviços digitais (p.
ex.: computação em nuvem ou mercado em linha) enumerados no anexo III da Diretiva SRI,
ou serviços como o DNS ou pontos de troca de tráfego, nos termos do anexo II, ponto 7, da
Diretiva SRI, a empresa ficará sujeita aos requisitos de segurança e notificação previstos na
Diretiva SRI no tocante à prestação desses serviços específicos. Importa salientar que, por os
prestadores de serviços referidos no anexo II, ponto 7, pertencerem à categoria de operadores
de serviços essenciais, os Estados-Membros são obrigados a realizar um processo de
identificação, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, e determinar quais os prestadores individuais de
serviços de DNS, de pontos de troca de tráfego ou de TLD que devem cumprir os requisitos
da Diretiva SRI. Isto significa que, na sequência dessa apreciação, apenas os prestadores de
DNS, pontos de troca de tráfego ou TLD que preencham os critérios previstos no artigo 5.º,
n.º 2, da Diretiva SRI estão sujeitos à obrigação de cumprimento dos requisitos previstos na
Diretiva SRI.
O artigo 1.º, n.º 3, especifica igualmente que os requisitos de segurança e de notificação
previstos na diretiva também não são aplicáveis aos prestadores de serviços de confiança que
estejam sujeitos a requisitos semelhantes nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE)
n.º 910/2014.
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