Artigo 347.° (Atenuação livre ou isenção da pena) 1 - O tribunal poderá, tendo em consideração a concreta gravidade dos factos e a relevância das circunstâncias a que disserem respeito a falsidade ou a recusa, atenuar livremente a pena ou, mesmo, dela isentar o agente dos crimes previstos nos artigos 342.º, 343.º, 344.º e 346.º. 2 - É correspondentemente aplicável aos crimes mencionados no número anterior o disposto na segunda parte do n.° 4 do artigo 336.°. Artigo 348.° (Coacção para obstrução à justiça) 1 - Quem, por meio de violência, ameaça de violência ou séria e grave intimidação, coagir advogado, solicitador, participante ou denunciante, perito, testemunha, tradutor ou intérprete a deixar a defesa, a não apresentar ou desistir de representação, denúncia, participação, declaração ou depoimento, informações ou relatórios, ou a apresentá-los de forma falsa, deficiente ou indevida, será punido com pena de prisão de 6 meses a 4 anos, se o objectivo não foi alcançado, e de 1 a 5 anos, caso ele seja atingido, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal. 2 - Se os factos forem praticados por funcionário em processo judicial, disciplinar ou por contra-ordenaçäo, a pena será agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo. Artigo 349.° (Obstrução à assistência de detido ou preso) A autoridade ou o funcionário público que, ilegitimamente, impedir ou criar sérios obstáculos à assistência de advogado ou defensor de arguido detido ou preso, ou procurar ou favorecer a renúncia daquele à dita assistência, será punido com pena de multa até 150 dias. 176

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