Artigo 350.° (Evasão violenta) Quem, encontrando-se legalmente privado da liberdade, se evadir com o uso de meios violentos, ameaça de violência ou mediante arrombamento, será punido com a pena de 1 a 4 anos , se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Artigo 351.° (Auxílio à evasão) 1 - Quem, por meios ilegais, libertar, promover, ou, de qualquer forma, auxiliar a evasão de pessoa legalmente privada da liberdade será punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa de 60 a 150 dias. 2 – Se for utilizada violência ou intimidação sobre pessoas, ou ainda se for empregue violência sobre coisas, a pena será de prisão de 6 meses a 4 anos. 3 - Se a conduta mencionada nos números antecedentes for realizada por funcionário encarregado da guarda da pessoa legalmente privada da liberdade, a pena será de prisão de 1 a 6 anos, no caso do n° 1, e de 2 a 8 anos, no caso do n° 2 deste artigo. 4 - Se a conduta for realizada por funcionário que, não sendo encarregado da guarda, estiver obrigado a exercer vigilância sobre a pessoa legalmente privada da liberdade ou a impedir a sua evasão, em virtude da função que desempenha, a pena será, conforme os casos, de prisão de 1 a 5 anos ou de 1 a 6 anos. Artigo 352 ° (Negligência grosseira) 1 - O funcionário encarregado da guarda de pessoa legalmente privada da liberdade que, por negligência grosseira, permitir a sua evasão, será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias. 177

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