Corrupção por funcionário:
activa .................................................................... art. 364º
passiva ................................................................... art. 363º
Corrupção activa e passiva de eleitor .............................. art. 323º
Crime continuado ........................................................... art. 34º
Crimes contra a administração da Justiça ...................arts. 328º a 355º
Crimes contra a comunidade internacional ...................arts. 265º a 278º
Crimes contra a dignidade das pessoas .......................arts. 161º a 176º
Crimes contra direitos patrimoniais ...............................arts. 227º a 230º
Crimes contra a família ...............................................arts. 279º a 284º
Crimes contra o Estado de Direito Democrático ..........arts. 306º a 316º
Crimes contra a honra:
agravação em razão da qualidade da vítima .............. art. 167º
calúnia ................................................................... art.165º
difamação ............................................................... art. 166º
dispensa de pena ..................................................... art. 174º
falta de tipicidade .................................................... art. 170º
injúria ..................................................................... art.166º
meios de cometimento do facto punível ....................
art.171º
prova da verdade dos factos .................................... art. 173º
publicação de sentença condenatória ........................ art. 176º
publicidade .............................................................. art. 172º
retractação pública .................................................. art. 175º
Crimes contra a fé pública:
agravação ............................................................... art. 242º
destruição ou subtracção de documento .................... art. 236º
falsificação de documentos ..................................arts. 232º e 233º
omissão de declaração ou inserção de falsidade ........ art. 234º
uso de atestados, certificados ou certidões falsos ...... art. 241º
uso de documento ou registo falso ........................... art. 235º
Crimes contra a integridade física:
agravação ............................................................... art. 130º
ofensa à integridade por negligencia ......................... art. 131º
ofensa qualificada .................................................... art. 129º
ofensas simples .....................................................
art.128º
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