D Dano : ao ambiente ............................................................. qualificado ............................................................... simples .................................................................... Declaração falsa para obtenção de cargo público .............. Defraudação de interesses patrimoniais públicos ............... Denegação de justiça ...................................................... Denuncia : de crime inexistente ................................................. falsa ....................................................................... Desconto (do tempo de prisão preventiva ) ....................... Desobediência: .............................................................. Destruição: alvos civis ................................................................ documentos: ............................................................ monumentos históricos e lugares de culto .................. bens culturais e científicos ........................................ navio ou aeronave .................................................... objectos sob poder público ....................................... objecto de valor probatório ....................................... Desvio de navio ou aeronave ........................................... Determinação e aplicação da pena ............................... arts. Devassa da vida privada .................................................. Devassa por meio informático ......................................... Difamação: noção ..................................................................... dispensa de pena ...................................................... falta de tipicidade ..................................................... meios de cometimento do facto punível ..................... prova da verdade dos factos ..................................... Discriminação (noção) .................................................... Discriminação racial (organização) ................................... Dissolução da Assembleia Nacional ................................. Divulgação de falsa paternidade ...................................... 194 art.206º art. 205º art. 204º art. 238º art. 370º art. 329º art. 339º art. 338º art. 50º art. 356º art. 277º art. 236º art. 276º art. 276º art. 275º art. 360º art. 334º art. 301º 82º a 88º art. 183º art.188º art.166º art. 174º art. 170º art. 171º art. 173º art. 161º art. 270º art. 313º art. 283º

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