Lei penal:
aplicação no espaço ................................................
aplicação no tempo .................................................
Lenocínio .......................................................................
Liberdade condicional:
em caso de execução de várias penas ......................
idosos e doentes graves ...........................................
deveres que podem ser impostos ..............................
extinção da pena .....................................................
pressupostos ...........................................................
relevância das medidas de graça ..............................
revogação ..............................................................
Limites das penas e das medidas de segurança ................
Lugar da prática do crime ...............................................
art. 3º
art. 2º
art. 148º
art. 60º
art. 59º
art. 61º
art. 62º
art. 58º
art. 63º
art. 62º
art. 45º
art. 5º
M
Magistrados ...................................................................
Marcas:
falsificação .............................................................
supressão ...............................................................
quebra ....................................................................
Marco (supressão) .........................................................
Maus tratos :
a cônjuge ................................................................
a menor ou incapaz .................................................
Medida da pena .............................................................
Medidas de graça ...........................................................
Medidas privativas de liberdade (execução ilegal) ............
Medidas de segurança: ................................................. arts.
Meios de combate proibidos ............................................
Moeda:
circulação não autorizada .........................................
detenção de equipamento de falsificação ..................
emissão ilegal .........................................................
fabricação, falsificação ou alteração .........................
199
art. 362º
art. 257º
art. 209º
art. 361º
art. 208º
art. 134º
art. 133º
art. 83º
art. 104º
art. 332º
89º a 97º
art. 273º
art. 250º
art. 251º
art. 249º
art. 243º
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