Moeda falsa (passagem) :
de acordo com o falsificador ....................................
recebida de boa fé ...................................................
Mercenários (recrutamento) ............................................
Momento da prática do facto ...........................................
Morte do agente .............................................................
Motim ...........................................................................
Multa :
conversão em prisão alternativa ................................
limites e critérios de fixação .....................................
pagamento em prestações ........................................
redução e isenção ....................................................
substituição por trabalho a favor da comunidade ........
art. 246º
art. 247º
art. 269º
art. 6º
art. 103º
art. 292º
art. 70º
art. 67º
art. 68º
art. 69º
art. 71º
N
Navio:
facto praticado a bordo ............................................
desvio ou tomada .....................................................
Negligência ....................................................................
art. 3º
art. 301º
art. 14º
O
Obediência devida ..........................................................
Obediência hierárquica ...................................................
Obediência indevida ........................................................
Objecto do crime (destino) ..............................................
Obstrução a assistência de detido ou preso ......................
Obstrução fraudulenta à inscrição no recenseamento eleitoral
Obstrução à actividade jurisdicional .................................
Omissão de auxílio .........................................................
Organização criminosa ....................................................
Organização terrorista .....................................................
200
art. 39º
art. 39º
art. 43º
art. 98º
art. 349
art. 320º
art. 340º
art. 158º
art. 291º
art. 315º
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