Artigo 156.° (Perigo de contágio de doença grave) Quem praticar, com o fim de transmitir a outra pessoa doença grave de que sofre, está afectado ou contaminado, acto capaz de produzir a infecção ou o contágio, será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. SECÇÃO II IMPEDIMENTO A ASSISTÊNCIA E OMISSÃO DE SOCORRO Artigo 157.° (Impedimento a prestação de socorro) Quem impedir a chegada ou a prestação de socorros destinados a pessoa em perigo de vida, de ofensa grave à sua integridade ou liberdade ou a combater um sinistro ou acidente que apresente perigo para a segurança das pessoas será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Artigo 158° (Omissão de auxílio) 1 - Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo comum, que ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa, se abstém de prestar-lhe a assistência, que, sem grave risco para a sua pessoa ou para terceiros, possa prestar, por sua acção pessoal ou pedindo socorros, será punido com pena de prisão de 6 a 18 meses ou pena de multa de 60 a 150 dias. 2 - Se a situação referida nos números anteriores tiver sido criada pelo omitente, a pena será de prisão até 3 anos ou de multa de 80 a 200 dias. 104

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