a) Homicídio ou grave ofensa à integridade física ou psíquica; b) Tortura ou outro tratamento cruel, degradante ou desumano, incluindo experiências biológicas; c) agressão sexual d) Deportação, sujeição a escravidão ou raptos e sequestros; e) Constrangimento a serviço em forças armadas inimigas; f) Destruição ou subtracção de bens patrimoniais de grande valor; será punido com pena de prisão de 10 a 20 anos, se pena mais grave não resultar da aplicação de outra disposição legal. Artigo 273.° (Meios de combate proibidos) Quem, em caso de conflito armado, empregar ou ordenar o emprego de métodos ou meios proibidos de combate, ou destinados a causar sofrimentos desnecessários, ou concebidos para causar danos extensos, graves e duradouros ao meio ambiente natural, pondo em perigo a saúde ou a sobrevivência das populações, será punido com pena de prisão de 10 a 15 anos. Artigo 274.° (Represálias e ameaças de violência à população civil) Quem, por ocasião de conflito armado, ou ocupação, realizar ou ordenar a realização de ataques indiscriminados ou excessivos ou a submissão da população civil a ataques, represálias, actos ou ameaças de violência, com o fim de a aterrorizar, será punido com pena de prisão de 8 a 15 anos, se pena mais grave não couber por força de outra disposição legal. Artigo 275.° (Destruição de navio ou aeronave civis) Quem, em tempo de guerra ou conflito armado, destruir ou danificar gravemente, em violação de normas de direito internacional aplicáveis, navio ou aeronave civis de uma potência inimiga ou neutral, de forma desnecessária e sem dar tempo ou sem adoptar as medidas indispensáveis para promover a 147

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents