prevê um ponto de contacto único a nível nacional para estabelecer ligações sobre questões
transfronteiriças, podendo esta entidade ser também incumbida, pelo Estado-Membro em
causa, da coordenação interna e da cooperação entre as várias autoridades nacionais
competentes, em conformidade com o artigo 10.º da Diretiva.
Figura 2 — Abordagem descentralizada.
Organismo
público
Mecanismo de
coordenação
Setor
Organismo
público
Setor
Exemplos de abordagens descentralizadas.
A Suécia é um bom exemplo de um país que segue uma abordagem descentralizada à PICI. O
país utiliza uma «perspetiva sistémica», o que significa que as principais tarefas de PICI, tais
como a identificação de serviços essenciais e de infraestruturas críticas, a coordenação e o
apoio de operadores, as funções reguladoras, bem como as medidas de preparação para
situações de emergência são da responsabilidade de diferentes organismos e municípios. Entre
estes organismos contam-se a Agência de Proteção Civil da Suécia (MSB), o Organismo de
Correios e Telecomunicações (PTS) e diversos organismos militares, de defesa e de aplicação
da lei.
A fim de coordenar as ações entre os diferentes organismos e entidades públicas, o Governo
sueco desenvolveu uma rede de cooperação constituída por autoridades «com
responsabilidades específicas em matéria de segurança da sociedade da informação». Este
Grupo de Cooperação para a Segurança da Informação (SAMFI) é composto por representantes
das diferentes autoridades e reúne-se várias vezes por ano, para debater questões relacionadas
com a segurança da informação nacional. As áreas temáticas do SAMFI encontram-se
principalmente nos domínios político-estratégicos e abrangem temas como as questões técnicas
e a normalização, o desenvolvimento, a nível nacional e internacional, no domínio da
segurança da informação, ou a gestão e prevenção de incidentes informáticos. [Agência de
Proteção Civil da Suécia (MSB) 2015].
A Suécia não publicou legislação central para a PICI, aplicável aos operadores de
infraestruturas críticas da informação (ICI) em todos os setores. Em vez disso, a adoção de
legislação que preveja obrigações para as empresas em determinados setores é da
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