Figura 3 — Abordagem centralizada.
Organismo
público
Setor
Setor
Setor
Exemplos de abordagens centralizadas.
A França é um bom exemplo de um Estado-Membro da UE com uma abordagem centralizada.
A Agence Nationale de la Sécurité des Systèmes d’Information (ANSSI) foi declarada a
principal autoridade nacional francesa de defesa dos sistemas de informação em 2011. A
ANSSI tem uma função de supervisão importante em relação aos «operadores de importância
vital» (OIV): a agência pode ordenar aos OIV que cumpram as medidas de segurança e está
habilitada a realizar auditorias de segurança aos mesmos. Além disso, é o principal ponto de
contacto único para os OIV, que são obrigados a comunicar os incidentes de segurança à
agência.
Nos casos de incidentes de segurança, a ANSSI atua como o organismo responsável pelos
planos de contingência para a PICI e decide sobre as medidas que os operadores devem tomar
para dar resposta à crise. As ações do governo são coordenadas no centro de operações da
ANSSI. A deteção de ameaças e a resposta a incidentes a nível operacional é efetuada pela
CERT-FR, que faz parte da ANSSI.
A França criou um quadro jurídico abrangente para a PICI. Em 2006, o primeiro-ministro
ordenou a elaboração de uma lista de setores de infraestruturas críticas. Com base nesta lista,
que identificou doze setores vitais, o governo definiu cerca de 250 OIV. Em 2013, foi
promulgada a Lei de Programação Militar13. Esta lei estabelece obrigações diferentes para os
OIV, tais como a comunicação de incidentes ou a aplicação de medidas de segurança. Estes
requisitos são obrigatórios para todos os OIV em todos os setores (Senado francês, 2013).
13
Loi de programmation militaire.
16
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