O artigo 9.º, n.º 4, da Diretiva exige que os Estados-Membros informem a Comissão sobre o mandato e sobre os principais elementos relativos ao processo de tratamento de incidentes das CSIRT designadas. Os requisitos aplicáveis às CSIRT designadas pelos Estados-Membros estão previstos no anexo I da Diretiva SRI. As CSIRT devem garantir a ampla disponibilidade dos seus serviços de comunicações. As suas instalações e os sistemas informáticos de apoio devem estar situados em locais seguros e devem ser capazes de assegurar a continuidade das operações. Além disso, as CSIRT devem poder participar em redes de cooperação internacional. 3.5. Apoio à criação de CIRTS. O programa de infraestruturas de serviços digitais (ISD) em matéria de cibersegurança, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), pode conceder financiamentos substanciais da UE para ajudar as CSIRT dos Estados-Membros a melhorarem as suas capacidades e a colaborarem entre si por meio de um mecanismo de cooperação para o intercâmbio de informações. O mecanismo de cooperação, em fase de desenvolvimento ao abrigo do projeto SMART 2015/1089, destina-se a promover uma cooperação operacional célere e eficaz, a título voluntário, entre as CSIRT dos Estados-Membros, nomeadamente para apoiar as tarefas confiadas à rede de CSIRT ao abrigo do artigo 12.º da diretiva. As informações pormenorizadas sobre os convites à apresentação de propostas relevantes para o reforço das capacidades das CSIRT dos Estados-Membros encontram-se disponíveis no sítio na Internet da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) da Comissão Europeia15. O órgão de gestão das ISD em matéria de cibersegurança no âmbito do MIE proporciona uma estrutura informal para a prestação de orientações e assistência a nível político às CSIRT dos Estados-Membros para efeitos de reforço das capacidades e para a aplicação do mecanismo voluntário de cooperação. As CSIRT criadas recentemente ou as CSIRT designadas para o desempenho das atribuições que constam do anexo I da Diretiva SRI podem contar com o aconselhamento e os conhecimentos da ENISA para melhorarem o seu desempenho e realizarem eficazmente as suas atividades16. A este respeito, vale a pena referir que as CSIRT dos Estados-Membros podem tomar como referência parte do trabalho recentemente realizado pela ENISA. Em especial, conforme indicado no ponto 7 do presente anexo, a Agência publicou um conjunto de documentos e estudos que descrevem boas práticas, recomendações a nível técnico, que incluem avaliações dos níveis de maturidade das CSIRT no que respeita às capacidades e aos serviços prestados por diversas CSIRT. Além disso, foram igualmente partilhadas orientações 15 16 Disponível em: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility. Ver artigo 9.º, n.º 5, da Diretiva SRI. 18

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