O artigo 9.º, n.º 4, da Diretiva exige que os Estados-Membros informem a Comissão sobre o
mandato e sobre os principais elementos relativos ao processo de tratamento de incidentes das
CSIRT designadas.
Os requisitos aplicáveis às CSIRT designadas pelos Estados-Membros estão previstos no
anexo I da Diretiva SRI. As CSIRT devem garantir a ampla disponibilidade dos seus serviços
de comunicações. As suas instalações e os sistemas informáticos de apoio devem estar
situados em locais seguros e devem ser capazes de assegurar a continuidade das operações.
Além disso, as CSIRT devem poder participar em redes de cooperação internacional.
3.5. Apoio à criação de CIRTS.
O programa de infraestruturas de serviços digitais (ISD) em matéria de cibersegurança, no
âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), pode conceder financiamentos substanciais
da UE para ajudar as CSIRT dos Estados-Membros a melhorarem as suas capacidades e a
colaborarem entre si por meio de um mecanismo de cooperação para o intercâmbio de
informações. O mecanismo de cooperação, em fase de desenvolvimento ao abrigo do projeto
SMART 2015/1089, destina-se a promover uma cooperação operacional célere e eficaz, a
título voluntário, entre as CSIRT dos Estados-Membros, nomeadamente para apoiar as tarefas
confiadas à rede de CSIRT ao abrigo do artigo 12.º da diretiva.
As informações pormenorizadas sobre os convites à apresentação de propostas relevantes para
o reforço das capacidades das CSIRT dos Estados-Membros encontram-se disponíveis no sítio
na Internet da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) da Comissão
Europeia15.
O órgão de gestão das ISD em matéria de cibersegurança no âmbito do MIE proporciona uma
estrutura informal para a prestação de orientações e assistência a nível político às CSIRT dos
Estados-Membros para efeitos de reforço das capacidades e para a aplicação do mecanismo
voluntário de cooperação.
As CSIRT criadas recentemente ou as CSIRT designadas para o desempenho das atribuições
que constam do anexo I da Diretiva SRI podem contar com o aconselhamento e os
conhecimentos da ENISA para melhorarem o seu desempenho e realizarem eficazmente as
suas atividades16. A este respeito, vale a pena referir que as CSIRT dos Estados-Membros
podem tomar como referência parte do trabalho recentemente realizado pela ENISA. Em
especial, conforme indicado no ponto 7 do presente anexo, a Agência publicou um conjunto
de documentos e estudos que descrevem boas práticas, recomendações a nível técnico, que
incluem avaliações dos níveis de maturidade das CSIRT no que respeita às capacidades e aos
serviços prestados por diversas CSIRT. Além disso, foram igualmente partilhadas orientações
15
16
Disponível em: https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility.
Ver artigo 9.º, n.º 5, da Diretiva SRI.
18
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