e boas práticas por redes de CSIRT, tanto a nível mundial (FIRST17) como a nível europeu (Trusted Introducer, TI18). 3.6. O papel dos pontos de contacto únicos. Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Diretiva SRI, cada Estado-Membro deve designar um ponto de contacto único nacional, que exercerá uma função de ligação para assegurar a cooperação transfronteiriça com as autoridades competentes de outros Estados-Membros, e com o grupo de cooperação e a rede de CSIRT19 criada pela própria diretiva. O considerando 31 e o artigo 8.º, n.º 4, explicam o fundamento deste requisito, ou seja, facilitar a cooperação e comunicação transfronteiriças. Isto é particularmente necessário, uma vez que os EstadosMembros podem decidir ter mais do que uma autoridade nacional. Assim, a existência de um ponto de contacto único facilitará a identificação e a cooperação entre autoridades de diferentes Estados-Membros. O papel de ligação do ponto de contacto único pode envolver uma interação com os secretariados do grupo de cooperação e da rede de CSIRT nos casos em que o ponto de contacto único nacional não é uma CSIRT nem um membro do grupo de cooperação. Além disso, os Estados-Membros devem assegurar que o ponto de contacto único seja informado sobre as notificações recebidas dos operadores de serviços essenciais e dos prestadores de serviços digitais20. O artigo 8.º, n.º 3, da diretiva especifica que, no caso de um Estado-Membro adotar uma abordagem centralizada, ou seja, designar uma única autoridade competente, essa autoridade assumirá também as funções de ponto de contacto único. Se um Estado-Membro optar por uma abordagem descentralizada, poderá escolher uma das diferentes autoridades competentes para exercer as funções de ponto único de contacto. Independentemente do modelo institucional escolhido, sempre que uma autoridade competente, a CSIRT e o ponto de contacto único forem entidades distintas, o Estado-Membro tem a obrigação de assegurar uma cooperação efetiva entre estas, a fim de cumprirem as obrigações previstas na diretiva21. O ponto de contacto único é obrigado a apresentar até 9 de agosto de 2018 e, posteriormente, uma vez por ano, um relatório de síntese ao grupo de cooperação sobre as notificações recebidas, que deve incluir o número de notificações, a natureza dos incidentes e as medidas tomadas pelas autoridades, tais como informar outros Estados-Membros afetados sobre o incidente, ou prestar informações pertinentes à empresa notificante para o tratamento do incidente em causa22. A pedido da autoridade competente ou da CSIRT, o ponto de contacto único tem de transmitir as notificações dos operadores de serviços essenciais aos pontos de contacto únicos dos outros Estados-Membros afetados por esses incidentes23. 17 Fórum das equipas de segurança e de resposta a incidentes (https://www.first.org/). https://www.trusted-introducer.org/. 19 Rede de CSIRT nacionais para a cooperação operacional entre Estados-Membros, ao abrigo do artigo 12.º. 20 Ver artigo 10.º, n.º 3. 21 Ver o artigo 10.º, n.º 1. 22 Idem. 23 Ver artigo 14.º, n.º 5. 18 19

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