4.1.1. Tipo de entidades enumeradas no anexo II da Diretiva SRI.
O artigo 4.º, n.º 4, define um OES como uma entidade pública ou privada pertencente a um
dos tipos referidos no anexo II e que cumpre os critérios previstos no artigo 5.º, n.º 2. No
anexo II, são enumerados os setores, subsetores e o tipo de entidades em relação aos quais
cada Estado-Membro deve proceder a um processo de identificação nos termos do artigo 5.º,
n.º 225. Os setores incluem a energia, os transportes, a banca, as infraestruturas dos mercados
financeiros, a saúde, a água e as infraestruturas digitais.
Em relação à maioria das entidades que pertencem a «setores tradicionais», a legislação da
UE contém definições bem desenvolvidas, a que o anexo II faz referência. No entanto, em
relação ao setor das infraestruturas digitais, enumeradas no ponto 7 do anexo II, incluindo os
pontos de troca de tráfego, os sistemas de nomes de domínio e os registos de nomes de
domínios de topo, não é esse o caso. Por conseguinte, com o objetivo de esclarecer estas
definições, segue-se uma explicação pormenorizada das mesmas.
1) Ponto de troca de tráfego (IXP).
O termo ponto de troca de tráfego é definido no artigo 4.º, n.º 13, e clarificado de forma mais
pormenorizada no considerando 18, e pode ser descrito como uma estrutura de rede que
permite a interligação de mais de dois sistemas autónomos tecnicamente independentes,
sobretudo a fim de facilitar a troca de tráfego na Internet. O ponto de troca de tráfego também
pode ser descrito como um local físico onde várias redes podem proceder à troca de tráfego na
Internet entre si através de um comutador. O principal objetivo de um ponto de troca de
tráfego consiste em permitir a interligação direta de redes, por meio da troca, em vez do
recurso a uma ou mais redes de terceiros. O operador de um ponto de troca de tráfego não é,
em princípio, responsável pelo encaminhamento do tráfego na Internet. O encaminhamento do
tráfego é efetuado pelos fornecedores de serviços de rede. As vantagens da interligação direta
são numerosas, mas as principais razões são os custos, a latência e a largura de banda. O
tráfego que passa por um ponto de troca geralmente não é faturado por qualquer das partes, ao
passo que o tráfego para um fornecedor de serviços de Internet a montante é pago. A
interligação direta, frequentemente situada na mesma cidade que ambas as redes, evita a
necessidade de os dados percorrerem longas distâncias para chegarem de uma rede a outra,
reduzindo assim a latência.
É de salientar que a definição de ponto de troca de tráfego não abrange os pontos físicos em
que apenas duas redes físicas se interligam (ou seja, os fornecedores de serviços de rede,
como a BASE e a Proximus, na Bélgica). Por conseguinte, ao transpor a diretiva, os EstadosMembros devem estabelecer uma distinção entre os operadores que estão a facilitar a troca de
tráfego agregado na Internet entre vários operadores de rede e os operadores de rede únicos,
que interligam fisicamente as suas redes com base num acordo de interligação. Neste último
caso, os fornecedores de serviços de rede não estão abrangidos pela definição do artigo 4.º,
25
Para informações mais pormenorizadas sobre o processo de identificação, consultar o ponto 4.1.6.
21
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents