n.º 13. O considerando 18 esclarece esta questão, ao referir que os pontos de troca de tráfego
não proporcionam o acesso à rede nem atuam como prestadores ou operadores de tráfego. A
última categoria de fornecedores são as empresas que oferecem redes e/ou serviços de
comunicações públicas que estejam sujeitas a obrigações em matéria de segurança e
notificação previstas nos artigos 13.º-A e 13.º-B da Diretiva 2002/21/CE, e que, por
conseguinte, estão excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva SRI26.
2) Sistema de nomes de domínio (DNS).
O termo «sistema de nomes de domínio» é definido no artigo 4.º, n.º 14, como «um sistema de
nomes distribuídos hierarquicamente numa rede que encaminha pesquisas sobre nomes de
domínio». Mais precisamente, o DNS pode ser descrito como um sistema de gestão de nomes
distribuído e hierárquico para computadores, serviços ou quaisquer outros recursos ligados à
Internet, que permite a codificação de nomes de domínio para endereços IP (protocolo
Internet). A principal função do sistema consiste em traduzir os nomes de domínio atribuídos
para endereços IP. Para este efeito, o DNS explora uma base de dados e utiliza servidores e
resolvedores de nomes para permitir este tipo de «tradução» dos nomes de domínio para
endereços IP operacionais. Apesar de a codificação dos nomes de domínio não ser a única
responsabilidade do DNS, é uma das funções fundamentais do sistema. A definição legal
prevista no artigo 4.º, n.º 14, incide sobre o principal papel do sistema do ponto de vista do
utilizador, sem entrar em pormenores mais técnicos, como, por exemplo, o funcionamento do
espaço dos nomes de domínio, dos servidores de nomes, dos resolvedores, etc.. Por último, o
artigo 4.º, n.º 15, esclarece quem deve ser considerado como um prestador de serviços de
DNS.
3) Registo de nomes de domínio de topo (registo de nomes de TLD).
O registo de nomes de domínio de topo é definido no artigo 4.º, n.º 16, como uma entidade
que administra e opera o registo de nomes de domínio da Internet no contexto de um domínio
de topo específico. Essa administração e gestão dos nomes de domínio inclui a codificação de
nomes de domínio de topo para endereços IP.
A Autoridade para a Atribuição dos Números Internet (IANA) é responsável pela
coordenação, a nível mundial, do sistema de raiz do DNS, da atribuição de endereços do
protocolo Internet e de outros recursos do protocolo Internet. Em especial, a IANA é
responsável pela atribuição de domínios de topo genéricos (gTLD), por exemplo, o domínio
«.com», e de domínios de topo com código de país (ccTLD), por exemplo, o domínio «.be»,
aos operadores (registos) e pela manutenção dos respetivos dados técnicos e administrativos.
A IANA mantém um registo global de TLD atribuídos e desempenha um papel importante na
promulgação desta lista a utilizadores de Internet em todo o mundo, bem como na introdução
de novos TLD.
26
Para mais informações, ver ponto 5.2 sobre a relação entre a Diretiva SRI e a Diretiva 2002/21/CE.
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