n.º 13. O considerando 18 esclarece esta questão, ao referir que os pontos de troca de tráfego não proporcionam o acesso à rede nem atuam como prestadores ou operadores de tráfego. A última categoria de fornecedores são as empresas que oferecem redes e/ou serviços de comunicações públicas que estejam sujeitas a obrigações em matéria de segurança e notificação previstas nos artigos 13.º-A e 13.º-B da Diretiva 2002/21/CE, e que, por conseguinte, estão excluídas do âmbito de aplicação da Diretiva SRI26. 2) Sistema de nomes de domínio (DNS). O termo «sistema de nomes de domínio» é definido no artigo 4.º, n.º 14, como «um sistema de nomes distribuídos hierarquicamente numa rede que encaminha pesquisas sobre nomes de domínio». Mais precisamente, o DNS pode ser descrito como um sistema de gestão de nomes distribuído e hierárquico para computadores, serviços ou quaisquer outros recursos ligados à Internet, que permite a codificação de nomes de domínio para endereços IP (protocolo Internet). A principal função do sistema consiste em traduzir os nomes de domínio atribuídos para endereços IP. Para este efeito, o DNS explora uma base de dados e utiliza servidores e resolvedores de nomes para permitir este tipo de «tradução» dos nomes de domínio para endereços IP operacionais. Apesar de a codificação dos nomes de domínio não ser a única responsabilidade do DNS, é uma das funções fundamentais do sistema. A definição legal prevista no artigo 4.º, n.º 14, incide sobre o principal papel do sistema do ponto de vista do utilizador, sem entrar em pormenores mais técnicos, como, por exemplo, o funcionamento do espaço dos nomes de domínio, dos servidores de nomes, dos resolvedores, etc.. Por último, o artigo 4.º, n.º 15, esclarece quem deve ser considerado como um prestador de serviços de DNS. 3) Registo de nomes de domínio de topo (registo de nomes de TLD). O registo de nomes de domínio de topo é definido no artigo 4.º, n.º 16, como uma entidade que administra e opera o registo de nomes de domínio da Internet no contexto de um domínio de topo específico. Essa administração e gestão dos nomes de domínio inclui a codificação de nomes de domínio de topo para endereços IP. A Autoridade para a Atribuição dos Números Internet (IANA) é responsável pela coordenação, a nível mundial, do sistema de raiz do DNS, da atribuição de endereços do protocolo Internet e de outros recursos do protocolo Internet. Em especial, a IANA é responsável pela atribuição de domínios de topo genéricos (gTLD), por exemplo, o domínio «.com», e de domínios de topo com código de país (ccTLD), por exemplo, o domínio «.be», aos operadores (registos) e pela manutenção dos respetivos dados técnicos e administrativos. A IANA mantém um registo global de TLD atribuídos e desempenha um papel importante na promulgação desta lista a utilizadores de Internet em todo o mundo, bem como na introdução de novos TLD. 26 Para mais informações, ver ponto 5.2 sobre a relação entre a Diretiva SRI e a Diretiva 2002/21/CE. 22

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents