4.1.6. Como proceder ao processo de identificação? Tal como indicado na figura 4, existem seis questões-chave que as autoridades nacionais devem examinar ao realizarem o processo de identificação no respeitante a uma determinada entidade. Nos parágrafos que se seguem, cada questão corresponde a uma etapa que deverá ser cumprida em conformidade com o disposto no artigo 5.º, em conjugação com o artigo 6.º, e tendo também em conta a aplicabilidade do artigo 1.º, n.º 7. Etapa 1 — A entidade pertence a um setor ou subsetor e corresponde ao tipo abrangido pelo anexo II da diretiva? Uma autoridade nacional deve avaliar se uma entidade estabelecida no respetivo território pertence aos setores e subsetores enumerados no anexo II da diretiva. O anexo II abrange vários setores económicos que são considerados fundamentais para assegurar o bom funcionamento do mercado interno. O anexo II refere-se particularmente aos seguintes setores e subsetores:        Energia: eletricidade, petróleo e gás Transportes: transporte aéreo, transporte ferroviário, transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e transporte rodoviário Setor bancário: instituições de crédito Infraestruturas do mercado financeiro: plataformas de negociação, contrapartes centrais Saúde: prestadores de cuidados de saúde (nomeadamente hospitais e clínicas privadas) Água: fornecimento e distribuição de água potável Infraestruturas digitais: pontos de troca de tráfego, prestadores de serviços do sistema de nomes de domínio, registos de nomes de domínio de topo28 Etapa 2 — Aplica-se uma lex specialis? Na etapa seguinte, a autoridade nacional deve analisar se a disposição referente à lex specialis, consagrada no artigo 1.º, n.º 7, é aplicável. Em particular, esta disposição prevê que, se houver um ato jurídico da UE que imponha requisitos de segurança e/ou de notificação aos prestadores de serviços digitais ou aos operadores de serviços essenciais que seja, pelo menos, equivalente aos requisitos correspondentes ao abrigo da Diretiva SRI, devem aplicar-se as obrigações ao abrigo do ato jurídico especial. Além disso, o considerando 9 esclarece que, se os requisitos previstos no artigo 1.º, n.º 7, forem cumpridos, os Estados-Membros devem aplicar as disposições do ato jurídico setorial da UE, nomeadamente as relativas à competência jurisdicional. Contrariamente, as disposições relevantes da Diretiva SRI não serão aplicáveis. Neste caso, a autoridade competente não deve prosseguir com o processo de identificação ao abrigo do artigo 5.º, n.º 229. 28 29 Estas entidades são analisadas mais pormenorizadamente no ponto 4.1.1. No ponto 5.1, são apresentadas informações mais pormenorizadas sobre a aplicabilidade da lex specialis. 26

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