4.1.6. Como proceder ao processo de identificação?
Tal como indicado na figura 4, existem seis questões-chave que as autoridades nacionais
devem examinar ao realizarem o processo de identificação no respeitante a uma determinada
entidade. Nos parágrafos que se seguem, cada questão corresponde a uma etapa que deverá
ser cumprida em conformidade com o disposto no artigo 5.º, em conjugação com o artigo 6.º,
e tendo também em conta a aplicabilidade do artigo 1.º, n.º 7.
Etapa 1 — A entidade pertence a um setor ou subsetor e corresponde ao tipo abrangido
pelo anexo II da diretiva?
Uma autoridade nacional deve avaliar se uma entidade estabelecida no respetivo território
pertence aos setores e subsetores enumerados no anexo II da diretiva. O anexo II abrange
vários setores económicos que são considerados fundamentais para assegurar o bom
funcionamento do mercado interno. O anexo II refere-se particularmente aos seguintes setores
e subsetores:
Energia: eletricidade, petróleo e gás
Transportes: transporte aéreo, transporte ferroviário, transporte marítimo e por vias
navegáveis interiores e transporte rodoviário
Setor bancário: instituições de crédito
Infraestruturas do mercado financeiro: plataformas de negociação, contrapartes
centrais
Saúde: prestadores de cuidados de saúde (nomeadamente hospitais e clínicas privadas)
Água: fornecimento e distribuição de água potável
Infraestruturas digitais: pontos de troca de tráfego, prestadores de serviços do sistema
de nomes de domínio, registos de nomes de domínio de topo28
Etapa 2 — Aplica-se uma lex specialis?
Na etapa seguinte, a autoridade nacional deve analisar se a disposição referente à lex
specialis, consagrada no artigo 1.º, n.º 7, é aplicável. Em particular, esta disposição prevê que,
se houver um ato jurídico da UE que imponha requisitos de segurança e/ou de notificação aos
prestadores de serviços digitais ou aos operadores de serviços essenciais que seja, pelo menos,
equivalente aos requisitos correspondentes ao abrigo da Diretiva SRI, devem aplicar-se as
obrigações ao abrigo do ato jurídico especial. Além disso, o considerando 9 esclarece que, se
os requisitos previstos no artigo 1.º, n.º 7, forem cumpridos, os Estados-Membros devem
aplicar as disposições do ato jurídico setorial da UE, nomeadamente as relativas à
competência jurisdicional. Contrariamente, as disposições relevantes da Diretiva SRI não
serão aplicáveis. Neste caso, a autoridade competente não deve prosseguir com o processo de
identificação ao abrigo do artigo 5.º, n.º 229.
28
29
Estas entidades são analisadas mais pormenorizadamente no ponto 4.1.1.
No ponto 5.1, são apresentadas informações mais pormenorizadas sobre a aplicabilidade da lex specialis.
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