Etapa 3 — O operador está a prestar um serviço essencial na aceção da diretiva?
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea a), a entidade sujeita à identificação deve prestar um
serviço essencial para a manutenção de atividades sociais e/ou económicas cruciais. Ao
proceder a esta avaliação, os Estados-Membros deverão ter em conta que uma entidade pode
prestar em simultâneo serviços essenciais e não essenciais. Isto significa que os requisitos de
segurança e notificação previstos na Diretiva SRI serão aplicáveis a um determinado operador
apenas na extensão dos serviços essenciais que este prestar.
Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 3, cada Estado-Membro deve elaborar uma lista de
todos os serviços essenciais prestados por operadores de serviços especiais estabelecidos no
respetivo território. A referida lista deve ser apresentada à Comissão até 9 de novembro de
2018 e, posteriormente, de dois em dois anos30.
Etapa 4 — O serviço depende de uma rede e sistema de informação?
Além disso, deve ser indicado se este serviço preenche o segundo critério previsto no
artigo 5.º, n.º 2, alínea b), e, em particular, se a prestação do serviço essencial depende de
redes e sistemas de informação na aceção do artigo 4.º, n.º 1.
Etapa 5 — Um incidente de segurança poderia ter um efeito perturbador importante?
O artigo 5.º, n.º 2, alínea c), exige que a autoridade nacional determine se um incidente
poderia ter um efeito perturbador importante na prestação do serviço. Neste contexto, o
artigo 6.º, n.º 1, estabelece vários fatores transetoriais que devem ser tidos em conta nessa
avaliação. Além disso, o artigo 6.º, n.º 2, estipula que a avaliação deve ter igualmente em
conta, se adequado, fatores setoriais específicos.
Os fatores transetoriais enumerados no artigo 6.º, n.º 1, são os seguintes:
O número de utilizadores que dependem dos serviços prestados pela entidade em causa;
A dependência de outros setores referidos no anexo II em relação ao serviço prestado por
essa entidade;
O possível impacto dos incidentes, em termos de intensidade e duração, sobre as
atividades económicas e societais ou a segurança pública;
A quota de mercado dessa entidade;
A distribuição geográfica, no que se refere à zona que pode ser afetada por um incidente;
A importância da entidade para a manutenção de um nível suficiente do serviço, tendo em
conta a disponibilidade de meios alternativos para a prestação desse serviço.
No que diz respeito aos fatores setoriais específicos, o considerando 28 apresenta alguns
exemplos (ver quadro 4), o que poderá fornecer orientações úteis às autoridades nacionais.
30
Ver artigo 5.º, n.º 7, alínea b).
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