4.1.7. Processo de consulta transfronteiriço.
Caso um operador preste serviços essenciais em dois ou mais Estados-Membros, estes devem,
nos termos do artigo 5.º, n.º 4, consultar-se mutuamente antes da conclusão do processo de
identificação. O objetivo desta consulta consiste em facilitar a avaliação da natureza crítica do
operador em termos de impacto transfronteiriço.
O resultado pretendido da consulta é que as autoridades nacionais envolvidas troquem
argumentos e posições e, idealmente, cheguem ao mesmo resultado em relação à identificação
do operador em causa. No entanto, a Diretiva SRI não impede que os Estados-Membros
cheguem a conclusões diferentes sobre a identificação ou não de uma entidade como operador
de serviços especiais. O considerando 24 refere a possibilidade de os Estados-Membros
solicitarem a assistência do grupo de cooperação a este respeito.
No entender da Comissão, os Estados-Membros devem procurar obter um consenso sobre
estas questões, a fim de evitar uma situação em que a mesma empresa se depara com estatutos
jurídicos distintos em diferentes Estados-Membros. A divergência deve ser verdadeiramente
excecional, por exemplo, nos casos em que uma entidade considerada operador de serviços
especiais num Estado-Membro tem uma atividade marginal e irrelevante noutro EstadoMembro.
4.2. Requisitos de segurança.
Nos termos do artigo 14.º, n.º 1, os Estados-Membros devem assegurar que os operadores de
serviços especiais, tendo em conta os conhecimentos técnicos disponíveis, tomem as medidas
técnicas e organizativas adequadas e proporcionadas para gerir os riscos que se colocam à
segurança das redes e dos sistemas de informação que as organizações utilizam na prestação
dos seus serviços. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 2, as medidas adequadas devem
evitar e reduzir ao mínimo o impacto de um incidente.
Uma vertente específica do grupo de cooperação está atualmente a trabalhar na elaboração de
orientações não vinculativas sobre as medidas de segurança para os operadores de serviços
essenciais32. O documento de orientação deverá ser finalizado pelo grupo até ao quarto
trimestre de 2017. A Comissão incentiva os Estados-Membros a seguirem atentamente o
documento de orientação a elaborar pelo grupo de cooperação, de modo a que as disposições
nacionais sobre requisitos de segurança estejam, tanto quanto possível, em sintonia. A
harmonização desses requisitos facilitará em grande medida o cumprimento por parte dos
operadores de serviços essenciais que frequentemente prestam serviços essenciais em mais do
que um Estado-Membro e as funções de supervisão das autoridades nacionais competentes e
das CSIRT.
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Para efeitos desta vertente de trabalho, foram distribuídas e utilizadas listas de normas internacionais, boas
práticas e metodologias de avaliação/gestão dos riscos para todos os setores abrangidos pela Diretiva SRI como
contributo para os domínios e as medidas propostas em matéria de segurança.
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