4.1.7. Processo de consulta transfronteiriço. Caso um operador preste serviços essenciais em dois ou mais Estados-Membros, estes devem, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, consultar-se mutuamente antes da conclusão do processo de identificação. O objetivo desta consulta consiste em facilitar a avaliação da natureza crítica do operador em termos de impacto transfronteiriço. O resultado pretendido da consulta é que as autoridades nacionais envolvidas troquem argumentos e posições e, idealmente, cheguem ao mesmo resultado em relação à identificação do operador em causa. No entanto, a Diretiva SRI não impede que os Estados-Membros cheguem a conclusões diferentes sobre a identificação ou não de uma entidade como operador de serviços especiais. O considerando 24 refere a possibilidade de os Estados-Membros solicitarem a assistência do grupo de cooperação a este respeito. No entender da Comissão, os Estados-Membros devem procurar obter um consenso sobre estas questões, a fim de evitar uma situação em que a mesma empresa se depara com estatutos jurídicos distintos em diferentes Estados-Membros. A divergência deve ser verdadeiramente excecional, por exemplo, nos casos em que uma entidade considerada operador de serviços especiais num Estado-Membro tem uma atividade marginal e irrelevante noutro EstadoMembro. 4.2. Requisitos de segurança. Nos termos do artigo 14.º, n.º 1, os Estados-Membros devem assegurar que os operadores de serviços especiais, tendo em conta os conhecimentos técnicos disponíveis, tomem as medidas técnicas e organizativas adequadas e proporcionadas para gerir os riscos que se colocam à segurança das redes e dos sistemas de informação que as organizações utilizam na prestação dos seus serviços. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 2, as medidas adequadas devem evitar e reduzir ao mínimo o impacto de um incidente. Uma vertente específica do grupo de cooperação está atualmente a trabalhar na elaboração de orientações não vinculativas sobre as medidas de segurança para os operadores de serviços essenciais32. O documento de orientação deverá ser finalizado pelo grupo até ao quarto trimestre de 2017. A Comissão incentiva os Estados-Membros a seguirem atentamente o documento de orientação a elaborar pelo grupo de cooperação, de modo a que as disposições nacionais sobre requisitos de segurança estejam, tanto quanto possível, em sintonia. A harmonização desses requisitos facilitará em grande medida o cumprimento por parte dos operadores de serviços essenciais que frequentemente prestam serviços essenciais em mais do que um Estado-Membro e as funções de supervisão das autoridades nacionais competentes e das CSIRT. 32 Para efeitos desta vertente de trabalho, foram distribuídas e utilizadas listas de normas internacionais, boas práticas e metodologias de avaliação/gestão dos riscos para todos os setores abrangidos pela Diretiva SRI como contributo para os domínios e as medidas propostas em matéria de segurança. 31

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