4.3 Requisitos de notificação.
Nos termos do artigo 14.º, n.º 3, os Estados-Membros devem assegurar que os operadores de
serviços essenciais notifiquem «os incidentes com um impacto importante na continuidade
dos serviços essenciais». Por conseguinte, os operadores de serviços essenciais não devem
notificar pequenos incidentes, mas apenas incidentes graves que afetem a continuidade do
serviço essencial. Nos termos do artigo 4.º, n.º 7, entende-se por incidente «um evento com
um efeito adverso real na segurança das redes e dos sistemas de informação». O termo
«segurança das redes e dos sistemas de informação» é definido, nos termos do artigo 4.º, n.º 2,
como sendo «a capacidade das redes e dos sistemas de informação para resistir, com um
dado nível de confiança, a ações que comprometam a disponibilidade, a autenticidade, a
integridade ou a confidencialidade dos dados armazenados, transmitidos ou tratados, ou dos
serviços conexos oferecidos por essas redes ou por esses sistemas de informação, ou
acessíveis através deles.» Por conseguinte, um evento com um efeito adverso não apenas na
disponibilidade, mas também na autenticidade, integridade ou confidencialidade dos dados ou
dos serviços conexos pode determinar a obrigação de notificação. Com efeito, a continuidade
do serviço, tal como referido no artigo 14.º, n.º 3, pode ficar comprometida, não apenas
quando está em causa a disponibilidade física, mas também devido a qualquer outro incidente
de segurança que afete a correta prestação do serviço33.
Uma vertente de trabalho específica no âmbito do grupo de cooperação está atualmente a
elaborar orientações não vinculativas em matéria de notificação sobre as circunstâncias em
que os operadores de serviços essenciais são obrigados a notificar incidentes, nos termos do
artigo 14.º, n.º 7, e o formato e as modalidades das notificações nacionais. As orientações
deverão estar concluídas até ao quarto trimestre de 2017.
A existência de diferentes requisitos nacionais em matéria de notificação pode originar
incerteza jurídica, procedimentos mais complexos e morosos e custos administrativos
significativos para os operadores com atividades transfronteiras. Por conseguinte, a Comissão
acolhe com agrado o trabalho do grupo de cooperação. Tal como sucede no caso dos
requisitos de segurança, a Comissão incentiva os Estados-Membros a seguirem atentamente o
documento de orientação a elaborar pelo grupo de cooperação, de modo a que as disposições
nacionais sobre notificação de incidentes estejam, tanto quanto possível, em sintonia.
4.4. Diretiva SRI, anexo III: Prestadores de serviços digitais.
Os prestadores de serviços digitais são a segunda categoria de entidades incluídas no âmbito
de aplicação da Diretiva SRI. Estas entidades são consideradas agentes económicos
importantes, por serem utilizadas por muitas empresas para efeitos da prestação dos seus
próprios serviços, e uma perturbação do serviço digital pode ter um impacto nas principais
atividades económicas e sociais.
33
O mesmo se aplica aos prestadores de serviços digitais.
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