4.4.1. Categorias de prestadores de serviços digitais.
O artigo 4.º, n.º 5, que define o serviço digital, refere-se à definição jurídica do artigo 1.º, n.º
1, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/1535, reduzindo o âmbito de aplicação aos tipos de
serviços enumerados no anexo III. Especificamente, o artigo 1.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva
(UE) 2015/1535 define estes serviços como «qualquer serviço prestado normalmente
mediante remuneração, à distância, por via eletrónica e mediante pedido individual de um
destinatário de serviços» e o anexo III da Diretiva enumera três tipos de serviços específicos:
mercados em linha, motores de pesquisa em linha e serviços de computação em nuvem. Em
comparação com os operadores de serviços essenciais, a diretiva não impõe aos EstadosMembros a obrigação de identificarem os prestadores de serviços digitais, que seriam depois
sujeitos às obrigações relevantes. Por conseguinte, as obrigações relevantes da diretiva,
nomeadamente os requisitos de segurança e de notificação estabelecidos no artigo 16.º, serão
aplicáveis a todos os prestadores de serviços digitais abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.
Os pontos que se seguem fornecem explicações complementares relativas a três tipos de
serviços digitais abrangidos pelo âmbito de aplicação da diretiva.
1. Fornecedor de mercados em linha
Os mercados em linha permitem que um grande número e variedade de empresas exerçam as
suas atividades comerciais em relação aos consumidores e estabeleçam relações com outras
empresas. Estes mercados fornecem às empresas a infraestrutura de base para exercer o
comércio em linha e além fronteiras. Desempenham um papel importante na economia,
nomeadamente por proporcionarem o acesso das PME ao mercado único digital mais vasto da
UE. A prestação de serviços de computação à distância que facilitam a atividade económica
dos respetivos clientes, nomeadamente o processamento de transações e a agregação de dados
sobre compradores, fornecedores e produtos podem também fazer parte das atividades de um
fornecedor de mercados em linha, bem como a facilitação da pesquisa de produtos adequados,
o fornecimento de produtos, os conhecimentos especializados em matéria de transações e a
correspondência entre compradores e vendedores.
O termo mercado em linha é definido no artigo 4.º, n.º 17, e clarificado de forma mais
pormenorizada no considerando 15. É descrito como um serviço que permite aos
consumidores e aos comerciantes celebrarem contratos de venda ou de prestação de serviços
por via eletrónica com comerciantes, e constitui o destino final da celebração desses contratos.
Por exemplo, uma empresa como a E-bay pode ser considerada um fornecedor de mercado em
linha, uma vez que permite a terceiros a criação de lojas na sua plataforma, a fim de que estes
disponibilizem produtos e serviços por via eletrónica a consumidores ou empresas. Além
disso, considera-se que as lojas de aplicações em linha para distribuição de aplicações e
programas informáticos estão abrangidas pela definição de mercado em linha porque
permitem que os criadores de aplicações vendam ou distribuam os respetivos serviços a
consumidores ou a outras empresas. Em contrapartida, os serviços de intermediação prestados
a terceiros, como o Skyscanner e os serviços de comparação de preços, que redirecionam o
utilizador para o sítio do operador económico, onde é celebrado o contrato para o serviço ou
produto, não são abrangidos pela definição prevista no artigo 4.º, n.º 17.
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