da CPP no acompanhamento e na avaliação da adequação e eficácia das suas políticas de
gestão de riscos, procedimentos e sistemas).
Além disso, o artigo 9.º refere expressamente a segurança dos sistemas de tecnologias da
informação, e impõe a adoção de medidas técnicas e organizativas específicas relacionadas
com a manutenção de um quadro sólido de segurança da informação para a gestão dos riscos
em matéria de segurança informática. Essas medidas devem incluir mecanismos e
procedimentos que garantam a disponibilidade dos serviços, bem como a proteção da
autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados.
iii) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014,
relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a
Diretiva 2011/61/UE43.
No que diz respeito às plataformas de negociação, o artigo 48.º, n.º 1, da Diretiva 2014/65/UE
exige que os operadores garantam a continuidade dos seus serviços em caso de qualquer falha
dos seus sistemas de negociação. Esta obrigação geral foi recentemente especificada e
completada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/584 da Comissão,44 de 14 de julho de
2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que
diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os requisitos em matéria
de organização das plataformas de negociação45. Em especial, o artigo 23.º, n.º 1, deste
regulamento estipula que as plataformas de negociação devem dispor de procedimentos e
disposições em matéria de segurança física e eletrónica destinados a proteger os seus sistemas
contra a utilização indevida ou o acesso não autorizado e a assegurar a integridade dos dados.
Estas medidas devem permitir a prevenção ou minimização dos riscos de ataques contra os
sistemas de informação.
O artigo 23.º, n.º 2, exige ainda que as medidas e as disposições tomadas pelos operadores
devam permitir a rápida identificação e gestão dos riscos relacionados com qualquer acesso
não autorizado, interferências no sistema que prejudiquem gravemente ou interrompam o
funcionamento de sistemas de informação e interferências em dados que comprometam a sua
disponibilidade, integridade ou autenticidade. Além disso, o artigo 15.º do Regulamento
impõe a obrigação de as plataformas de negociação disporem de planos de continuidade das
atividades eficazes para assegurar a estabilidade suficiente do sistema e fazer face a incidentes
que provoquem perturbações. Em especial, estas medidas devem permitir que o operador
retome a negociação no prazo de duas horas e, ao mesmo tempo, garantir que a quantidade de
dados perdidos é próxima de zero.
O artigo 16.º determina ainda que as medidas identificadas para dar resposta e gerir incidentes
causadores de perturbações devem fazer parte do plano de continuidade das atividades das
plataformas de negociação e prevê elementos específicos que devem ser tidos em conta pelo
43
JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.
JO L 87 de 31.3.2017, p. 350.
45
http://ec.europa.eu/finance/securities/docs/isd/mifid/rts/160714-rts-7_en.pdf.
44
41
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