respetivamente, nos anexos II e III da Diretiva SRI Tal está em consonância com as melhores
práticas internacionais [ver as orientações da União Internacional das Telecomunicações
(UIT) e a análise da OCDE referidas mais adiante] e a Diretiva SRI.
Tal como mais adiante se explica, isto é sobretudo válido em relação às administrações
públicas responsáveis por setores e serviços que não os enumerados nos anexos II e III da
Diretiva. As administrações públicas podem tratar informações sensíveis, que justificam a
necessidade de serem abrangidas por uma ENC e por planos de gestão que evitem fugas e
garantam a proteção adequada dessa informação.
2.2. Conteúdo e procedimento para a adoção das estratégias nacionais.
Nos termos do artigo 7.º da Diretiva SRI, uma ENC deve incluir, pelo menos, os seguintes
elementos:
i) os objetivos e as prioridades da estratégia nacional de segurança das redes e dos
sistemas de informação,
ii) um quadro de governação para alcançar os objetivos e as prioridades da estratégia
nacional,
iii) a identificação das medidas de preparação, de resposta e de recuperação, incluindo a
cooperação entre os setores público e privado,
iv) uma indicação dos programas de ensino, de sensibilização e de formação pertinentes,
v) uma indicação dos planos de investigação e desenvolvimento,
vi) um plano de avaliação dos riscos para identificar riscos,
vii) uma lista dos vários intervenientes envolvidos na execução da estratégia.
Nem o artigo 7.º, nem o considerando 29, que lhe corresponde, especificam os requisitos
necessários para a adoção de uma ENC ou fornecem informações mais pormenorizadas sobre
o conteúdo da ENC. No que diz respeito ao processo e aos elementos adicionais relacionados
com o conteúdo da ENC, a Comissão considera a abordagem a seguir apresentada como uma
forma adequada de adotar uma ENC. Esta baseia-se na análise das experiências de EstadosMembros e de países terceiros no desenvolvimento das suas próprias estratégias. Outra fonte
de informação é a ferramenta de formação da ENISA em matéria de ENC, disponível no sítio
da agência sob a forma de vídeos e suportes multimédia descarregáveis4.
2.3. Processo e questões a abordar.
O processo de elaboração e de posterior adoção de uma estratégia nacional é complexo e
diversificado, exigindo um envolvimento constante com peritos em matéria de
cibersegurança, a sociedade civil e o sistema político nacional, caso se pretenda que seja
eficaz e bem-sucedido. Uma condição sine qua non é o apoio administrativo superior, pelo
menos ao nível de uma secretaria de Estado, ou equivalente, do ministério responsável, bem
como o patrocínio político. A fim de concluir com êxito uma ENC, pode considerar-se o
seguinte processo de cinco etapas (ver figura 1):
4
https://www.enisa.europa.eu/topics/national-cyber-security-strategies/national-cyber-security-strategiestraining-tool.
6
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