elaboração. A participação de partes interessadas a nível setorial é também essencial, tendo em conta a necessidade de assegurar uma aplicação harmonizada da diretiva entre os diferentes setores, permitindo simultaneamente alguma especificidade setorial. Terceira etapa — Desenvolvimento de um quadro de governação. Para ser eficiente e eficaz, o quadro de governação deve ter como base as principais partes interessadas, as prioridades identificadas no processo de elaboração e as condicionantes e o contexto das estruturas políticas e administrativas nacionais. Convém que o quadro reporte diretamente ao nível político, para dispor de poder de decisão e capacidade de afetação de recursos, e poder beneficiar do contributo de peritos em cibersegurança e de partes interessadas do setor. O artigo 7.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva SRI faz referência ao quadro de governação, exigindo especificamente que cumpra «as funções e responsabilidades dos organismos governamentais e dos outros intervenientes relevantes». Quarta etapa — Elaboração e revisão do projeto de estratégia. Nesta fase, o projeto de estratégia deverá ser elaborado e sujeito a um exame mediante uma análise dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e ameaças (SWOT), que poderá definir a necessidade de proceder a uma revisão do conteúdo. Na sequência do reexame interno, deverá ter lugar a consulta das partes interessadas. Será essencial proceder também a uma consulta pública para salientar a importância da estratégia proposta junto do público, receber os contributos provenientes de todas as fontes possíveis e procurar apoio para a afetação dos recursos necessários para a posterior execução da estratégia. Quinta etapa — Adoção formal. Esta última etapa envolve a adoção formal a nível político com um orçamento favorável que reflita a importância que o Estado-Membro em causa atribui à cibersegurança. Para atingir os objetivos da Diretiva SRI, e na comunicação do documento de estratégia nacional à Comissão, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, a Comissão incentiva os Estados-Membros a fornecerem informações sobre o orçamento. As autorizações em matéria de orçamento e dos recursos humanos necessários são absolutamente essenciais para a eficácia da aplicação da estratégia e da diretiva. A cibersegurança continua a ser um domínio relativamente recente e em rápida expansão da política pública, pelo que, na maior parte dos casos, são necessários novos investimentos, mesmo se a situação global das finanças públicas exigir cortes e poupanças. É possível obter aconselhamento sobre o processo e o conteúdo de estratégias nacionais junto de diversas fontes públicas e académicas, como por exemplo, a ENISA6, a UIT7, a OCDE8, o Fórum Global de Cibercompetências e a Universidade de Oxford9. 6 ENISA, National Cyber-Security Strategy Good Practice https://www.enisa.europa.eu/publications/ncss-good-practice-guide. 7 ITU, National Cybersecurity Strategy Guide (2011). Disponível D/cyb/cybersecurity/docs/ITUNationalCybersecurityStrategyGuide.pdf. 8 2016. em: Disponível em: http://www.itu.int/ITU-

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