elaboração. A participação de partes interessadas a nível setorial é também essencial, tendo
em conta a necessidade de assegurar uma aplicação harmonizada da diretiva entre os
diferentes setores, permitindo simultaneamente alguma especificidade setorial.
Terceira etapa — Desenvolvimento de um quadro de governação.
Para ser eficiente e eficaz, o quadro de governação deve ter como base as principais partes
interessadas, as prioridades identificadas no processo de elaboração e as condicionantes e o
contexto das estruturas políticas e administrativas nacionais. Convém que o quadro reporte
diretamente ao nível político, para dispor de poder de decisão e capacidade de afetação de
recursos, e poder beneficiar do contributo de peritos em cibersegurança e de partes
interessadas do setor. O artigo 7.º, n.º 1, alínea b), da Diretiva SRI faz referência ao quadro de
governação, exigindo especificamente que cumpra «as funções e responsabilidades dos
organismos governamentais e dos outros intervenientes relevantes».
Quarta etapa — Elaboração e revisão do projeto de estratégia.
Nesta fase, o projeto de estratégia deverá ser elaborado e sujeito a um exame mediante uma
análise dos pontos fortes e fracos, das oportunidades e ameaças (SWOT), que poderá definir a
necessidade de proceder a uma revisão do conteúdo. Na sequência do reexame interno, deverá
ter lugar a consulta das partes interessadas. Será essencial proceder também a uma consulta
pública para salientar a importância da estratégia proposta junto do público, receber os
contributos provenientes de todas as fontes possíveis e procurar apoio para a afetação dos
recursos necessários para a posterior execução da estratégia.
Quinta etapa — Adoção formal.
Esta última etapa envolve a adoção formal a nível político com um orçamento favorável que
reflita a importância que o Estado-Membro em causa atribui à cibersegurança. Para atingir os
objetivos da Diretiva SRI, e na comunicação do documento de estratégia nacional à
Comissão, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, a Comissão incentiva os Estados-Membros a
fornecerem informações sobre o orçamento. As autorizações em matéria de orçamento e dos
recursos humanos necessários são absolutamente essenciais para a eficácia da aplicação da
estratégia e da diretiva. A cibersegurança continua a ser um domínio relativamente recente e
em rápida expansão da política pública, pelo que, na maior parte dos casos, são necessários
novos investimentos, mesmo se a situação global das finanças públicas exigir cortes e
poupanças.
É possível obter aconselhamento sobre o processo e o conteúdo de estratégias nacionais junto
de diversas fontes públicas e académicas, como por exemplo, a ENISA6, a UIT7, a OCDE8, o
Fórum Global de Cibercompetências e a Universidade de Oxford9.
6
ENISA,
National
Cyber-Security
Strategy
Good
Practice
https://www.enisa.europa.eu/publications/ncss-good-practice-guide.
7
ITU, National Cybersecurity Strategy Guide (2011). Disponível
D/cyb/cybersecurity/docs/ITUNationalCybersecurityStrategyGuide.pdf.
8
2016.
em:
Disponível
em:
http://www.itu.int/ITU-
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