2.4. Medidas concretas que os Estados-Membros devem adotar antes do termo do prazo de transposição. Antes da adoção da Diretiva, quase todos os Estados-Membros10 tinham já publicado documentos indicados como sendo ENC. O ponto 6 do presente anexo enumera as estratégias atualmente em vigor em cada Estado-Membro11. Estas incluem, geralmente, princípios, orientações e objetivos estratégicos e, em alguns casos, medidas específicas para reduzir os riscos relacionados com a cibersegurança. Dado que algumas destas estratégias foram aprovadas antes da adoção da Diretiva SRI, podem não conter, necessariamente, todos os elementos previstos no artigo 7.º. Para garantir uma transposição correta, os Estados-Membros terão de proceder a uma análise das lacunas, cotejando o conteúdo das respetivas ENC com os sete requisitos distintos enumerados no artigo 7.º quanto aos setores enumerados no anexo II da Diretiva e aos serviços enumerados no anexo III. As lacunas identificadas podem ser colmatadas mediante a revisão das respetivas ENC existentes ou tomando a decisão de rever exaustivamente, de raiz, os princípios que sustentam as respetivas estratégias nacionais no âmbito da SRI. As orientações fornecidas anteriormente no que respeita ao processo de adoção das ENC são também relevantes para a revisão e atualização de ENC existentes. A UIT vai também publicar, em 2017, um conjunto de ferramentas dedicado às estratégias nacionais de cibersegurança (ver apresentação em: http://www.itu.int/en/ITUD/Cybersecurity/Documents/National%20Strategy%20Toolkit%20introduction.pdf). 8 OECD, Cybersecurity Policy Making at a Turning Point: Analysing a New Generation of National Cybersecurity Strategies (2012). Disponível em: http://www.oecd.org/sti/ieconomy/cybersecurity%20policy%20making.pdf. 9 Fórum Global de Cibercompetências e Universidade de Oxford, Global Cyber Cybersecurity Capacity Maturity Model for Nations (CMM) — edição revista (2016). Disponível em: https://www.thegfce.com/binaries/gfce/documents/publications/2017/02/13/cybersecurity-cmm-fornations/CMM+revised+edition.pdf. 10 Exceto na Grécia, onde uma estratégia nacional de cibersegurança está em preparação desde 2014 (https://www.enisa.europa.eu/topics/national-cyber-security-strategies/ncss-map/strategies/national-cybersecurity-strategy-greece/view). 11 Estas informações baseiam-se na síntese de ENC fornecida pela ENISA, no seguinte endereço: https://www.enisa.europa.eu/topics/national-cyber-security-strategies/ncss-map. 9

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