diretiva, nomeadamente no âmbito do grupo de cooperação3. Esta comunicação complementa
os esforços consideráveis desenvolvidos até ao momento, em especial mediante:
O trabalho intensivo do grupo de cooperação, que acordou um plano de trabalho que
incide principalmente na transposição da Diretiva SRI e, em especial, na questão da
identificação de operadores de serviços essenciais e nas suas obrigações no que se
refere aos requisitos de segurança e à notificação de incidentes. Embora a diretiva
preveja alguma margem de apreciação para a transposição de disposições relacionadas
com os operadores de serviços essenciais, os Estados-Membros reconheceram a
importância de prever uma abordagem harmonizada e este respeito4.
A criação e o funcionamento célere da rede composta pelas equipas de resposta a
incidentes de segurança informática (CSIRT), em conformidade com o artigo 12.º, n.º
1, da diretiva. Desde então, a referida rede tem vindo a estabelecer as bases para uma
cooperação operacional estruturada a nível da UE.
Tanto em relação ao nível político como ao nível operacional representados por estas duas
estruturas, é essencial o compromisso total de todos os Estados-Membros para atingir o
objetivo de assegurar um elevado nível comum de segurança das redes e sistemas de
informação em toda a União.
A presente comunicação, juntamente com o seu anexo, reforçará estes esforços, reunindo e
comparando boas práticas dos Estados-Membros que são pertinentes para a transposição da
diretiva, fornecendo orientações suplementares sobre como a diretiva deve ser executada e por
intermédio de explicações mais pormenorizadas sobre disposições específicas. O objetivo
global da comunicação consiste em ajudar os Estados-Membros a alcançarem uma execução
eficaz e harmonizada da Diretiva SRI em toda a UE.
A presente comunicação será ainda complementada pelo futuro regulamento de execução da
Comissão, que especifica mais pormenorizadamente os elementos e parâmetros relativos aos
requisitos de segurança e de notificação de incidentes aplicáveis aos prestadores de serviços
digitais, nos termos do artigo 16.º, n.º 8, da Diretiva SRI. O regulamento de execução
facilitará a execução da diretiva no que diz respeito às obrigações relativas aos prestadores de
serviços digitais5.
A comunicação apresenta as principais conclusões da análise das questões consideradas como
importantes pontos de referência e eventual inspiração na perspetiva da transposição para o
3
Trata-se de um mecanismo de cooperação estratégica entre os Estados-Membros criado ao abrigo do artigo 11.º
da Diretiva SRI.
4
O grupo de cooperação está atualmente a elaborar documentos de orientação de referência, nomeadamente
sobre: os critérios que definem o caráter crucial de um operador, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da diretiva; as
circunstâncias em que os operadores de serviços essenciais são obrigados a notificar incidentes com base no
artigo 14.º, n.º 7, da diretiva; os requisitos de segurança aplicáveis aos operadores de serviços essenciais, em
conformidade com o artigo 14.º, n.os 1 e 2.
5
O projeto de regulamento de execução está disponível para consulta pública em:
https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say_en.
3
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