descentralizado. Nos casos em que os Estados-Membros adotam uma abordagem mais
descentralizada em relação à designação das autoridades nacionais competentes, revelou-se
ser essencial assegurar acordos de cooperação sólidos entre várias autoridades e o ponto de
contacto único (ver quadro 1 do ponto 3.2 do anexo). Esta solução deverá aumentar a eficácia
da aplicação, assim como facilitar a execução.
Recorrer a experiências anteriores em relação à proteção de infraestruturas críticas da
informação poderá ajudar os Estados-Membros a conceberem um modelo ideal de
governação, assegurando não apenas uma aplicação setorial eficaz da Diretiva SRI, mas
também uma abordagem horizontal coerente (ver ponto 3.1 do anexo).
Reforço das capacidades das CSIRT nacionais
Caso não disponha de CSIRT nacionais eficazes e providas de recursos adequados em toda a
UE, como previsto no artigo 9.º da Diretiva SRI, a União permanecerá demasiado vulnerável
a ciberameaças transfronteiriças. Por conseguinte, os Estados-Membros poderão considerar
alargar o âmbito de aplicação das CSIRT para lá dos setores e serviços que constam do
âmbito de aplicação da diretiva (ver ponto 3.3 do anexo). Tal permitirá que as CSIRT
nacionais prestem apoio operacional em caso de incidentes de cibersegurança que ocorram em
empresas e organizações que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva, mas
que são também importantes para a sociedade e para a economia. Além disso, os EstadosMembros poderão aproveitar plenamente as oportunidades de financiamento adicionais
oferecidas pelo programa de infraestruturas de serviços digitais (ISD) em matéria de
cibersegurança, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), destinado a reforçar as
capacidades das CSIRT nacionais e a cooperação entre as mesmas (ver ponto 3.5 do anexo).
Coerência do processo de identificação dos operadores de serviços especiais
Em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva SRI, os Estados-Membros são obrigados a
identificar, até 9 de novembro de 2018, entidades que serão consideradas operadores de
serviços essenciais. Em relação a esta tarefa, os Estados-Membros poderão considerar a
possibilidade de utilizar, de forma coerente, as definições e as orientações que constam da
presente comunicação, a fim de assegurar que as entidades do mesmo tipo que desempenham
funções semelhantes no mercado interno serão sempre identificadas como operadores de
serviços essenciais nos demais Estados-Membros. Os Estados-Membros poderão também
ponderar o alargamento do âmbito de aplicação da Diretiva SRI às administrações públicas,
atendendo ao papel que estas desempenham na sociedade e na economia em geral (ver
pontos 2.1 e 4.1.3 do anexo).
Seria muito útil alinhar tanto quanto possível as abordagens nacionais à identificação de
operadores de serviços essenciais, nomeadamente de acordo com as orientações
desenvolvidas pelo grupo de cooperação (ver ponto 4.1.2 do anexo), uma vez que isso
contribuiria para uma aplicação mais harmonizada das disposições da diretiva, reduzindo
5
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents