dessa forma os riscos de fragmentação do mercado. Nos casos em que os operadores de
serviços essenciais prestam serviços essenciais em dois ou mais Estados-Membros, é
fundamental procurar alcançar um acordo entre Estados-Membros, no âmbito do processo de
consulta previsto no artigo 5.º, n.º 4, sobre a coerência do processo de identificação dos
operadores (ver ponto 4.1.7 do anexo), uma vez que isso evitaria um tratamento regulamentar
diferenciado da mesma entidade ao abrigo de jurisdições de diferentes Estados-Membros.
Apresentação de informações à Comissão sobre a identificação de operadores de serviços
essenciais
Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 7, os Estados-Membros são obrigados a fornecer
informações à Comissão sobre as medidas nacionais que permitem identificar os operadores
de serviços essenciais, a lista dos serviços essenciais, o número de operadores de serviços
essenciais identificados e a importância desses operadores para o setor. Além disso, os
Estados-Membros são obrigados a fornecer os limiares, caso existam, utilizados no processo
de identificação para determinar o nível de oferta relevante ou a importância de um operador
em particular para a manutenção de um nível suficiente de oferta. Os Estados-Membros
poderão considerar a possibilidade de partilhar com a Comissão as listas de operadores de
serviços essenciais, se necessário, a título confidencial, uma vez que isso contribuirá para
melhorar a precisão e a qualidade da avaliação da Comissão (ver pontos 4.1.5 e 4.1.6 do
anexo).
Harmonização das abordagens relativas aos requisitos de segurança e de notificação de
incidentes aplicáveis aos operadores de serviços essenciais
No que respeita às obrigações relativas aos requisitos de segurança e de notificação de
incidentes aplicáveis aos operadores de serviços essenciais (artigo 14.º, n.os 1, 2, e 3), a
adoção de uma abordagem harmonizada, no sentido de facilitar a conformidade dos
operadores de serviços essenciais entre as fronteiras dos Estados-Membros da UE, contribuirá
para criar, tanto quanto possível, um efeito de mercado único. Neste caso, a referência
continua a ser o trabalho desenvolvido no âmbito do grupo de cooperação relativo à
elaboração de um documento de orientação (ver pontos 4.2 e 4.3 do anexo).
No caso de ocorrer um incidente de cibersegurança em grande escala, que afete vários
Estados-Membros, é muito provável que seja apresentada uma notificação obrigatória do
incidente, por parte de um operador de serviços essenciais ou de um prestador de serviços
digitais, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, e do artigo 16.º, n.º 3, ou por outra entidade não
abrangida pelo âmbito de aplicação da diretiva, a título voluntário, nos termos do artigo 20.º,
n.º 1. Em conformidade com a recomendação da Comissão sobre a resposta coordenada a
incidentes em grande escala e crises de cibersegurança, os Estados-Membros poderão
considerar a possibilidade de harmonizar a respetivas abordagens nacionais, de modo a
poderem prestar informações relevantes, com a maior brevidade possível, baseadas nessas
notificações às autoridades competentes ou às CSIRT dos outros Estados-Membros afetados.
A divulgação de informações práticas exatas será crucial para reduzir o número de infeções
ou para dar resposta a vulnerabilidades antes que estas sejam exploradas.
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