mudar, para assegurar que todos compreendem a ameaça e se munem das ferramentas e das
competências necessárias para identificarem rapidamente a situação e se protegerem de forma
ativa contra ataques. Os cidadãos devem desenvolver hábitos de ciber-higiene e as empresas e
organizações devem adotar programas de cibersegurança adequados baseados nos riscos e
proceder periodicamente à sua atualização, de acordo com a evolução do cenário de risco.
A Diretiva SRI não estabelece apenas as responsabilidades dos Estados-Membros quanto ao
intercâmbio de informações sobre ciberataques a nível da UE, como põe também em prática
estratégias nacionais de cibersegurança devidamente desenvolvidas, e quadros em matéria de
segurança das redes e sistemas de informação. As administrações públicas a nível da UE e a
nível nacional devem desempenhar um papel de liderança acrescido na prossecução destes
esforços.
Em primeiro lugar, os Estados-Membros devem maximizar a disponibilidade de instrumentos
de cibersegurança para as empresas e os cidadãos. É necessário, em especial, desenvolver
mais esforços para prevenir e atenuar o impacto da cibercriminalidade sobre os utilizadores
finais. Um exemplo já existente é o trabalho da Europol com a campanha
«NoMoreRansom»54, criada em cooperação estreita entre as autoridades responsáveis pela
aplicação da lei e as empresas de cibersegurança para ajudar os utilizadores a evitarem
infeções por software de sequestro e a decifrarem dados se forem vítimas de ataques. Esses
programas devem ser utilizados para outros tipos de software mal intencionado (malware) em
diferentes domínios, e a UE deve desenvolver um portal único para reunir todos esses
instrumentos num balcão único que preste aconselhamento aos utilizadores sobre prevenção
e deteção de software mal intencionado e facilite ligações para os mecanismos de alerta.
Em segundo lugar, os Estados-Membros devem acelerar a utilização de instrumentos com
maior nível de cibersegurança, no âmbito do desenvolvimento da administração pública
em linha, e aproveitar ao máximo a rede de competências. Deve promover-se a adoção de
meios de identificação seguros, com base no quadro da UE em matéria de identificação
eletrónica e serviços de confiança para transações eletrónicas no mercado interno, em vigor
desde 2016 e que proporciona um quadro regulamentar previsível para permitir interações
eletrónicas seguras e sem descontinuidades entre as empresas, os cidadãos e as autoridades
públicas55. Além disso, as instituições públicas, especialmente as que prestam serviços
essenciais, devem garantir a formação do seu pessoal em áreas relacionadas com a
cibersegurança.
Em terceiro lugar, os Estados-Membros devem estabelecer o ciberconhecimento como uma
prioridade em campanhas de sensibilização, nomeadamente em ações dirigidas a escolas, a
universidades, à comunidade empresarial e a organismos de investigação. O mês da
cibersegurança, que tem lugar todos os anos em outubro sob a coordenação da ENISA, será
reformulado de modo a alargar o alcance da sua ação de comunicação comum a nível nacional
e da UE. A sensibilização para as campanhas de desinformação e de falsas notícias nas
redes sociais digitais, especificamente destinadas a fragilizar os processos democráticos e os
valores europeus, é igualmente importante. Embora a principal responsabilidade continue a
ser imputada a nível nacional, incluindo no caso das eleições para o Parlamento Europeu, a
54
55
https://www.nomoreransom.org/.
O Regulamento (UE) n.º 910/2014 relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as
transações eletrónicas no mercado interno (regulamento eIDAS), adotado em 23 de julho de 2014. Além
disso, a Comissão Europeia está a fornecer módulos e ferramentas para assegurar a interoperabilidade da
identificação eletrónica e da assinatura eletrónica (por exemplo, listas de navegadores aprovados) por
intermédio do programa do Mecanismo Interligar a Europa.
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