3. CRIAR UMA CIBERDISSUASÃO EFICAZ A NÍVEL DA UE Por dissuasão eficaz entende-se pôr em prática um quadro de medidas que sejam credíveis e tenham um efeito dissuasor para os potenciais cibercriminosos e autores de ataques. Enquanto os autores de ciberataques, estatais ou não estatais, nada tiverem a recear, além do insucesso, terão pouco incentivo para pararem de tentar. Uma resposta mais eficaz por via da aplicação da lei, centrada na deteção, identificação e ação penal contra os cibercriminosos é fulcral para se criar uma dissuasão eficaz. Acresce ainda a necessidade de a UE apoiar os EstadosMembros no desenvolvimento de capacidades de cibersegurança de dupla utilização. Só poderemos começar a inverter o cenário atual de ciberataques quando aumentarmos as probabilidades de deteção de infrações e de aplicação de sanções a quem as praticar. Os ciberataques devem ser imediatamente investigados e os seus autores levados à justiça, ou devem ser tomadas medidas no sentido de permitir uma resposta política ou diplomática adequada. Em caso de crise grave com uma importante dimensão internacional e a nível da defesa, a Alta Representante poderá apresentar opções ao Conselho para uma resposta adequada. Já foi dado um passo importante no sentido de melhorar a resposta do direito penal aos ciberataques, com a adoção, em 2013, da Diretiva relativa a ataques contra os sistemas de informação59. Esta estabelece regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das sanções no domínio dos ataques contra os sistemas de informação e prevê medidas operacionais para melhorar a cooperação entre autoridades. A diretiva conduziu a progressos substanciais no âmbito da criminalização dos ciberataques a um nível comparável em todos os Estados-Membros, o que favorece a cooperação transfronteiriça entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei que investigam estes tipos de infrações. Contudo, ainda existe uma margem até que a diretiva atinja todo o seu potencial, caso os Estados-Membros apliquem todas as suas disposições na íntegra60. A Comissão continuará a apoiar os EstadosMembros na execução da diretiva e não considera, atualmente, necessário propor alterações à mesma. 3.1 Identificar intervenientes mal intencionados Para aumentarmos as possibilidades de levar os autores à justiça, é urgente melhorar a nossa capacidade de identificar os responsáveis pelos ciberataques. Encontrar informações úteis para a investigação da cibercriminalidade, principalmente sob a forma de rastos digitais, constitui um enorme desafio para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Por conseguinte, temos de aumentar a nossa capacidade tecnológica para investigar eficazmente a cibercriminalidade, nomeadamente mediante o reforço da unidade da Europol dedicada a esse domínio com peritos em cibersegurança. A Europol tornou-se um interveniente fundamental no apoio às investigações plurijurisdicionais dos Estados-Membros. A Europol deve tornar-se num centro de conhecimentos especializados sobre investigações em linha e informática forense para fins de aplicação da lei por parte dos Estados-Membros. A prática generalizada de atribuir o mesmo endereço IP a múltiplos utilizadores, por vezes milhares, torna tecnicamente muito difícil a investigação de comportamentos maliciosos em linha. Por outro lado, também obriga muitas vezes, por exemplo, no caso de crimes graves como o abuso sexual de crianças, a investigar um grande número de utilizadores para identificar um interveniente mal intencionado. Por conseguinte, a UE incentivará a adoção do 59 60 Diretiva 2013/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, relativa a ataques contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho. COM(2017) 474. 15

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