3.
CRIAR UMA CIBERDISSUASÃO EFICAZ A NÍVEL DA UE
Por dissuasão eficaz entende-se pôr em prática um quadro de medidas que sejam credíveis e
tenham um efeito dissuasor para os potenciais cibercriminosos e autores de ataques. Enquanto
os autores de ciberataques, estatais ou não estatais, nada tiverem a recear, além do insucesso,
terão pouco incentivo para pararem de tentar. Uma resposta mais eficaz por via da aplicação
da lei, centrada na deteção, identificação e ação penal contra os cibercriminosos é fulcral para
se criar uma dissuasão eficaz. Acresce ainda a necessidade de a UE apoiar os EstadosMembros no desenvolvimento de capacidades de cibersegurança de dupla utilização. Só
poderemos começar a inverter o cenário atual de ciberataques quando aumentarmos as
probabilidades de deteção de infrações e de aplicação de sanções a quem as praticar. Os
ciberataques devem ser imediatamente investigados e os seus autores levados à justiça, ou
devem ser tomadas medidas no sentido de permitir uma resposta política ou diplomática
adequada. Em caso de crise grave com uma importante dimensão internacional e a nível da
defesa, a Alta Representante poderá apresentar opções ao Conselho para uma resposta
adequada.
Já foi dado um passo importante no sentido de melhorar a resposta do direito penal aos
ciberataques, com a adoção, em 2013, da Diretiva relativa a ataques contra os sistemas de
informação59. Esta estabelece regras mínimas relativas à definição das infrações penais e das
sanções no domínio dos ataques contra os sistemas de informação e prevê medidas
operacionais para melhorar a cooperação entre autoridades. A diretiva conduziu a progressos
substanciais no âmbito da criminalização dos ciberataques a um nível comparável em todos os
Estados-Membros, o que favorece a cooperação transfronteiriça entre as autoridades
responsáveis pela aplicação da lei que investigam estes tipos de infrações. Contudo, ainda
existe uma margem até que a diretiva atinja todo o seu potencial, caso os Estados-Membros
apliquem todas as suas disposições na íntegra60. A Comissão continuará a apoiar os EstadosMembros na execução da diretiva e não considera, atualmente, necessário propor alterações à
mesma.
3.1
Identificar intervenientes mal intencionados
Para aumentarmos as possibilidades de levar os autores à justiça, é urgente melhorar a nossa
capacidade de identificar os responsáveis pelos ciberataques. Encontrar informações úteis
para a investigação da cibercriminalidade, principalmente sob a forma de rastos digitais,
constitui um enorme desafio para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Por
conseguinte, temos de aumentar a nossa capacidade tecnológica para investigar eficazmente a
cibercriminalidade, nomeadamente mediante o reforço da unidade da Europol dedicada a esse
domínio com peritos em cibersegurança. A Europol tornou-se um interveniente fundamental
no apoio às investigações plurijurisdicionais dos Estados-Membros. A Europol deve tornar-se
num centro de conhecimentos especializados sobre investigações em linha e informática
forense para fins de aplicação da lei por parte dos Estados-Membros.
A prática generalizada de atribuir o mesmo endereço IP a múltiplos utilizadores, por vezes
milhares, torna tecnicamente muito difícil a investigação de comportamentos maliciosos em
linha. Por outro lado, também obriga muitas vezes, por exemplo, no caso de crimes graves
como o abuso sexual de crianças, a investigar um grande número de utilizadores para
identificar um interveniente mal intencionado. Por conseguinte, a UE incentivará a adoção do
59
60
Diretiva 2013/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de agosto de 2013, relativa a ataques
contra os sistemas de informação e que substitui a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho.
COM(2017) 474.
15
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