novo protocolo IPv6, uma vez que este apenas permite a atribuição de um único utilizador por
endereço IP, trazendo assim benefícios claros para a aplicação da lei e as investigações em
matéria de cibersegurança. Como primeira medida para incentivar esta adoção, a Comissão
integrará o requisito de transição para o IPv6 em todas as suas políticas, incluindo os
requisitos em matéria de contratos públicos, de financiamento de projetos e de investigação, e
apoiará a elaboração dos materiais de formação necessários. Além disso, os Estados-Membros
devem ponderar a celebração de acordos voluntários com fornecedores de serviços de
Internet, para dar um impulso à adoção do IPv6.
A Bélgica lidera, à escala mundial61, a taxa de adoção do IPv6, graças também à cooperação
entre os setores público e privado: as partes interessadas relevantes ponderaram limitar a
atribuição de um endereço IP a um máximo de 16 utilizadores como parte de uma medida
voluntária de autorregulação, o que incentivou a transição para o IPv662.
De um modo mais geral, é necessário promover ainda mais a responsabilização em linha. Tal
implica promover medidas destinadas a prevenir a utilização abusiva de nomes de domínio
para a distribuição de mensagens não solicitadas ou ataques de mistificação da interface
(phishing). Para este efeito, a Comissão trabalhará no sentido de melhorar o funcionamento, a
disponibilidade e a exatidão das informações constantes do Sistema de Nomes de Domínio e
do IP WHOIS63 em consonância com os esforços da Sociedade da Internet para os Nomes e
Números Atribuídos64.
3.2
Reforçar a aplicação coerciva da lei
A eficácia da investigação e da ação penal contra a criminalidade possibilitada pelo
ciberespaço é um importante elemento dissuasor de ciberataques. No entanto, o atual quadro
processual deve ser melhor adaptado à era da Internet65. A velocidade dos ciberataques pode
ultrapassar os procedimentos em vigor, e criar necessidades específicas de rápida cooperação
transfronteiras. Para este efeito, e tal como anunciado no âmbito da Agenda Europeia para a
Segurança, a Comissão apresentará propostas, no início de 2018, destinadas a facilitar o
acesso transfronteiriço a provas eletrónicas. Paralelamente, a Comissão está a pôr em
prática medidas para melhorar o acesso transfronteiriço a provas eletrónicas no âmbito de
investigações criminais, incluindo o financiamento de formação sobre cooperação
transfronteiriça, o desenvolvimento de uma plataforma eletrónica para intercâmbio de
informações na UE, e a normalização dos formulários utilizados para a cooperação judiciária
entre os Estados-Membros.
Outro obstáculo a uma ação penal efetiva são os diferentes procedimentos forenses para a
recolha de provas eletrónicas nas investigações de cibercriminalidade nos Estados-Membros.
Tal poderia ser atenuado, trabalhando no sentido da criação de normas forenses comuns.
Além disso, para apoiar a rastreabilidade e a atribuição de autoria, é necessário reforçar as
61
62
63
64
65
https://www.google.com/intl/en/ipv6/statistics.html#tab=per-country-ipv6-adoption&tab=per-country-ipv6adoption.
http://bipt.be/public/files/nl/22027/Raadpleging_ipv6.pdf.
Protocolo de consulta e resposta amplamente utilizado para pesquisar bases de dados que armazenam as
informações dos utilizadores registados ou dos titulares de um recurso da Internet.
A Sociedade da Internet para os Nomes e Números Atribuídos (ICANN — Internet Corporation for Assigned
Names and Numbers) é uma organização sem fins lucrativos responsável pela coordenação da manutenção e
dos procedimentos de várias bases de dados relacionadas com os espaços de nomes da Internet.
Para citar apenas um exemplo, o servidor de comando e controlo central (virtual) do botnet Avalanche
transferia os servidores e os domínios físicos de cinco em cinco minutos.
16
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents