novo protocolo IPv6, uma vez que este apenas permite a atribuição de um único utilizador por endereço IP, trazendo assim benefícios claros para a aplicação da lei e as investigações em matéria de cibersegurança. Como primeira medida para incentivar esta adoção, a Comissão integrará o requisito de transição para o IPv6 em todas as suas políticas, incluindo os requisitos em matéria de contratos públicos, de financiamento de projetos e de investigação, e apoiará a elaboração dos materiais de formação necessários. Além disso, os Estados-Membros devem ponderar a celebração de acordos voluntários com fornecedores de serviços de Internet, para dar um impulso à adoção do IPv6. A Bélgica lidera, à escala mundial61, a taxa de adoção do IPv6, graças também à cooperação entre os setores público e privado: as partes interessadas relevantes ponderaram limitar a atribuição de um endereço IP a um máximo de 16 utilizadores como parte de uma medida voluntária de autorregulação, o que incentivou a transição para o IPv662. De um modo mais geral, é necessário promover ainda mais a responsabilização em linha. Tal implica promover medidas destinadas a prevenir a utilização abusiva de nomes de domínio para a distribuição de mensagens não solicitadas ou ataques de mistificação da interface (phishing). Para este efeito, a Comissão trabalhará no sentido de melhorar o funcionamento, a disponibilidade e a exatidão das informações constantes do Sistema de Nomes de Domínio e do IP WHOIS63 em consonância com os esforços da Sociedade da Internet para os Nomes e Números Atribuídos64. 3.2 Reforçar a aplicação coerciva da lei A eficácia da investigação e da ação penal contra a criminalidade possibilitada pelo ciberespaço é um importante elemento dissuasor de ciberataques. No entanto, o atual quadro processual deve ser melhor adaptado à era da Internet65. A velocidade dos ciberataques pode ultrapassar os procedimentos em vigor, e criar necessidades específicas de rápida cooperação transfronteiras. Para este efeito, e tal como anunciado no âmbito da Agenda Europeia para a Segurança, a Comissão apresentará propostas, no início de 2018, destinadas a facilitar o acesso transfronteiriço a provas eletrónicas. Paralelamente, a Comissão está a pôr em prática medidas para melhorar o acesso transfronteiriço a provas eletrónicas no âmbito de investigações criminais, incluindo o financiamento de formação sobre cooperação transfronteiriça, o desenvolvimento de uma plataforma eletrónica para intercâmbio de informações na UE, e a normalização dos formulários utilizados para a cooperação judiciária entre os Estados-Membros. Outro obstáculo a uma ação penal efetiva são os diferentes procedimentos forenses para a recolha de provas eletrónicas nas investigações de cibercriminalidade nos Estados-Membros. Tal poderia ser atenuado, trabalhando no sentido da criação de normas forenses comuns. Além disso, para apoiar a rastreabilidade e a atribuição de autoria, é necessário reforçar as 61 62 63 64 65 https://www.google.com/intl/en/ipv6/statistics.html#tab=per-country-ipv6-adoption&tab=per-country-ipv6adoption. http://bipt.be/public/files/nl/22027/Raadpleging_ipv6.pdf. Protocolo de consulta e resposta amplamente utilizado para pesquisar bases de dados que armazenam as informações dos utilizadores registados ou dos titulares de um recurso da Internet. A Sociedade da Internet para os Nomes e Números Atribuídos (ICANN — Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é uma organização sem fins lucrativos responsável pela coordenação da manutenção e dos procedimentos de várias bases de dados relacionadas com os espaços de nomes da Internet. Para citar apenas um exemplo, o servidor de comando e controlo central (virtual) do botnet Avalanche transferia os servidores e os domínios físicos de cinco em cinco minutos. 16

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