capacidades forenses. Uma das medidas possíveis consistiria em reforçar as capacidades da Europol a nível forense, adaptando os atuais recursos orçamentais e humanos do Centro Europeu da Cibercriminalidade da Europol, a fim de dar resposta à crescente necessidade de apoio operacional a investigações de cibercriminalidade transfronteiriça. Outra medida seria replicar a orientação tecnológica acima exposta em relação à cifragem, analisando a forma como a sua utilização abusiva por parte de criminosos cria desafios significativos na luta contra a grande criminalidade, nomeadamente o terrorismo e a cibercriminalidade. A Comissão apresentará os resultados das atuais reflexões sobre o papel da cifragem nas investigações criminais66 até outubro de 201767. Dada a natureza sem fronteiras da Internet, o quadro de cooperação internacional previsto pela Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime68 do Conselho da Europa oferece a possibilidade de utilizar, entre um grupo diversificado de países, a norma jurídica ideal para as diferentes legislações nacionais que tratam da cibercriminalidade. Está a ser estudado o eventual aditamento de um protocolo à Convenção69, o que poderá também proporcionar uma oportunidade para abordar a questão do acesso transfronteiriço a provas eletrónicas num contexto internacional. Em vez da criação de novos instrumentos jurídicos internacionais para as questões da cibercriminalidade, a UE apela para que todos os países elaborem legislação nacional adequada e prossigam a cooperação no âmbito do quadro internacional existente. A disponibilidade generalizada de ferramentas de anonimização permite que os criminosos se possam facilmente esconder. A «Internet obscura» (darknet)70 criou novos meios de os criminosos acederem a materiais relativos a abusos sexuais de crianças, a drogas ou a armas de fogo, frequentemente com um risco reduzido de serem apanhados71. Atualmente, é também a principal origem das ferramentas utilizadas no âmbito da cibercriminalidade, tais como software mal intencionado e ferramentas de pirataria informática. A Comissão, em conjunto com as partes interessadas, analisará abordagens nacionais com vista à identificação de novas soluções. A Europol deve facilitar e apoiar investigações sobre a Internet obscura, analisar as ameaças e ajudar a determinar a competência jurisdicional e a dar prioridade aos casos de alto risco, podendo a UE desempenhar um papel de liderança na coordenação das ações a nível internacional72. Uma área de crescente atividade cibercriminosa é a utilização fraudulenta dos dados de cartões de crédito ou de outros meios de pagamento eletrónico. As credenciais de pagamento 66 67 68 69 70 71 72 Presidência do Conselho, Resultados da reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 8 e 9 de dezembro de 2016, documento n.º 15391/16. Oitavo relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz, de 29 de junho de 2017, COM(2017) 354 final. A Convenção é o primeiro tratado internacional sobre crimes cometidos por meio da Internet e de outras redes informáticas, estando especialmente relacionada com violações dos direitos de autor, fraude informática, pornografia infantil e violações da segurança da rede. https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/185. Em 2017, 55 governos tinham ratificado ou aderido à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime. Termos de referência para a elaboração de um projeto de 2.º Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, T-CY (2017)3. A Internet obscura consiste em conteúdos em redes sobrepostas que utilizam a Internet, mas que exigem suportes lógicos, configurações ou autorizações específicas de acesso. A Internet obscura representa apenas uma pequena parte da Web invisível, a parte da Web não indexada por motores de pesquisa. Uma exceção notável é a recente remoção de dois dos mais importantes mercados ilegais das redes obscuras, as plataformas AlphaBay e Hansa: https://www.europol.europa.eu/newsroom/news/massive-blow-tocriminal-dark-web-activities-after-globally-coordinated-operation. A Europol desempenha já um papel importante neste domínio. Para um exemplo recente, ver: https://www.europol.europa.eu/newsroom/news/massive-blow-to-criminal-dark-web-activities-afterglobally-coordinated-operation. 17

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