capacidades forenses. Uma das medidas possíveis consistiria em reforçar as capacidades da
Europol a nível forense, adaptando os atuais recursos orçamentais e humanos do Centro
Europeu da Cibercriminalidade da Europol, a fim de dar resposta à crescente necessidade de
apoio operacional a investigações de cibercriminalidade transfronteiriça. Outra medida seria
replicar a orientação tecnológica acima exposta em relação à cifragem, analisando a forma
como a sua utilização abusiva por parte de criminosos cria desafios significativos na luta
contra a grande criminalidade, nomeadamente o terrorismo e a cibercriminalidade. A
Comissão apresentará os resultados das atuais reflexões sobre o papel da cifragem nas
investigações criminais66 até outubro de 201767.
Dada a natureza sem fronteiras da Internet, o quadro de cooperação internacional previsto
pela Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime68 do Conselho da Europa oferece a
possibilidade de utilizar, entre um grupo diversificado de países, a norma jurídica ideal para
as diferentes legislações nacionais que tratam da cibercriminalidade. Está a ser estudado o
eventual aditamento de um protocolo à Convenção69, o que poderá também proporcionar uma
oportunidade para abordar a questão do acesso transfronteiriço a provas eletrónicas num
contexto internacional. Em vez da criação de novos instrumentos jurídicos internacionais para
as questões da cibercriminalidade, a UE apela para que todos os países elaborem legislação
nacional adequada e prossigam a cooperação no âmbito do quadro internacional existente.
A disponibilidade generalizada de ferramentas de anonimização permite que os criminosos se
possam facilmente esconder. A «Internet obscura» (darknet)70 criou novos meios de os
criminosos acederem a materiais relativos a abusos sexuais de crianças, a drogas ou a armas
de fogo, frequentemente com um risco reduzido de serem apanhados71. Atualmente, é também
a principal origem das ferramentas utilizadas no âmbito da cibercriminalidade, tais como
software mal intencionado e ferramentas de pirataria informática. A Comissão, em conjunto
com as partes interessadas, analisará abordagens nacionais com vista à identificação de novas
soluções. A Europol deve facilitar e apoiar investigações sobre a Internet obscura, analisar as
ameaças e ajudar a determinar a competência jurisdicional e a dar prioridade aos casos de alto
risco, podendo a UE desempenhar um papel de liderança na coordenação das ações a nível
internacional72.
Uma área de crescente atividade cibercriminosa é a utilização fraudulenta dos dados de
cartões de crédito ou de outros meios de pagamento eletrónico. As credenciais de pagamento
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67
68
69
70
71
72
Presidência do Conselho, Resultados da reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 8 e 9 de
dezembro de 2016, documento n.º 15391/16.
Oitavo relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz,
de 29 de junho de 2017, COM(2017) 354 final.
A Convenção é o primeiro tratado internacional sobre crimes cometidos por meio da Internet e de outras
redes informáticas, estando especialmente relacionada com violações dos direitos de autor, fraude
informática,
pornografia
infantil
e
violações
da
segurança
da
rede.
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/185. Em 2017, 55 governos tinham
ratificado ou aderido à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime.
Termos de referência para a elaboração de um projeto de 2.º Protocolo Adicional à Convenção de Budapeste
sobre o Cibercrime, T-CY (2017)3.
A Internet obscura consiste em conteúdos em redes sobrepostas que utilizam a Internet, mas que exigem
suportes lógicos, configurações ou autorizações específicas de acesso. A Internet obscura representa apenas
uma pequena parte da Web invisível, a parte da Web não indexada por motores de pesquisa.
Uma exceção notável é a recente remoção de dois dos mais importantes mercados ilegais das redes obscuras,
as plataformas AlphaBay e Hansa: https://www.europol.europa.eu/newsroom/news/massive-blow-tocriminal-dark-web-activities-after-globally-coordinated-operation.
A Europol desempenha já um papel importante neste domínio. Para um exemplo recente, ver:
https://www.europol.europa.eu/newsroom/news/massive-blow-to-criminal-dark-web-activities-afterglobally-coordinated-operation.
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