obtidas em ciberataques contra lojas virtuais ou outras empresas legítimas são posteriormente
negociadas em linha, podendo ser utilizadas por criminosos para cometerem fraudes73. A
Comissão apresenta uma proposta para reforçar a dissuasão por intermédio de uma Diretiva
relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em
numerário74. Esta visa atualizar as regras existentes neste domínio e reforçar a capacidade
das autoridades responsáveis pela aplicação da lei para lutar contra esta forma de
criminalidade.
As capacidades de investigação da cibercriminalidade das autoridades policiais dos EstadosMembros devem também ser melhoradas, bem como os conhecimentos dos magistrados do
Ministério Público e do sistema judiciário sobre a criminalidade possibilitada pelo
ciberespaço e as opções de investigação. A Eurojust e a Europol contribuem para este objetivo
e para o reforço da coordenação, em estreita cooperação com os grupos consultivos
especializados do Centro de Cibercriminalidade da Europol e com as redes dos chefes das
unidades de cibercriminalidade e dos magistrados do Ministério Público especializados em
cibercriminalidade. A Comissão vai consagrar 10,5 milhões de EUR de financiamento para
lutar contra a cibercriminalidade, principalmente no âmbito do seu Programa Polícia do
Fundo de Segurança Interna. A formação é um elemento importante, pelo que o Grupo
Europeu de Formação e Educação em Cibercrime desenvolveu um conjunto de materiais úteis
para esse efeito. Estes devem agora ser amplamente disponibilizados aos profissionais
responsáveis pela aplicação da lei, com o apoio da Agência da União Europeia para a
Formação Policial (CEPOL).
3.3
Cooperação entre os setores público e privado contra a cibercriminalidade
A eficácia dos mecanismos tradicionais de aplicação da lei é posta em causa pelas
características do mundo digital, que consiste maioritariamente em infraestruturas privadas e
numerosos intervenientes numa grande variedade de jurisdições. Por conseguinte, a
cooperação com o setor privado, incluindo a indústria e a sociedade civil, é fundamental para
permitir que autoridades públicas combatam eficazmente a criminalidade. Neste contexto, o
setor financeiro é também fundamental, pelo que importa intensificar a cooperação neste
domínio. Por exemplo, é necessário reforçar o papel das Unidades de Informação Financeira75
no âmbito da cibercriminalidade.
Alguns Estados-Membros já tomaram medidas essenciais. Nos Países Baixos, as instituições
financeiras e as autoridades policiais trabalham lado a lado para fazer face à fraude em
linha e à cibercriminalidade no grupo de trabalho sobre criminalidade eletrónica. O centro
alemão de competências contra a cibercriminalidade constitui a plataforma operacional para
os seus membros procederem ao intercâmbio de informações, em estreita colaboração com o
Serviço Federal de Polícia Judiciária Alemã, e elaborarem medidas para garantir a proteção
contra a cibercriminalidade. Dezasseis Estados-Membros76 criaram centros de excelência
contra a cibercriminalidade para facilitar a cooperação entre as autoridades responsáveis
73
74
75
76
Os produtos das fraudes são uma importante fonte de rendimento para a criminalidade organizada e, por
conseguinte, um fator que contribui para outras atividades criminosas, tais como o terrorismo, o tráfico de
droga e o tráfico de seres humanos.
COM(2017) 489.
As Unidades de Informação Financeira funcionam como centros nacionais para a receção e análise de
comunicações de operações suspeitas e outras informações pertinentes relativas a branqueamento de capitais,
infrações subjacentes associadas e financiamento do terrorismo, e para a divulgação dos resultados dessa
análise.
Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Chipre, Lituânia,
Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, e Reino Unido.
18
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