pela aplicação da lei, os meios académicos e os parceiros privados para o desenvolvimento e
o intercâmbio de boas práticas, a formação e o reforço das capacidades.
A Comissão apoia a criação de parcerias público-privadas e de mecanismos de cooperação
por intermédio de projetos específicos, como o centro de ciberdefesa e rede de peritos contra
fraudes em linha77, que introduzem modelos e normas de partilha de informações, com vista a
analisar e atenuar os riscos de crimes eletrónicos e fraudes em linha.
No contexto da cibercriminalidade, as empresas privadas devem ter a possibilidade de
partilhar informações sobre incidentes concretos com as autoridades responsáveis pela
aplicação da lei, incluindo dados pessoais, no pleno respeito das normas de proteção de dados.
A reforma do regime de proteção de dados na UE, que entrará em vigor em maio de 2018,
prevê um conjunto de regras comuns que estabelecem as condições ao abrigo das quais as
autoridades responsáveis pela aplicação da lei e as entidades privadas podem cooperar. A
Comissão Europeia trabalhará com o Comité Europeu para a Proteção de Dados e as partes
interessadas relevantes para identificar as melhores práticas neste domínio e, se for caso disso,
fornecer orientações sobre essa matéria.
3.4
Reforçar a resposta política
O recém-adotado quadro para uma resposta diplomática conjunta da UE às
ciberatividades maliciosas78 («instrumentos de ciberdiplomacia») estabelece as medidas no
âmbito da política externa e de segurança comum, incluindo medidas restritivas, que podem
ser utilizadas para reforçar a resposta da UE a atividades que lesem os seus interesses
políticos, económicos e de segurança. O quadro constitui um passo importante para o
desenvolvimento de capacidades de sinalização e de reação a nível da UE e dos EstadosMembros. Permitirá igualmente aumentar a capacidade de atribuição da autoria de
ciberatividades maliciosas, com o objetivo de influenciar o comportamento de potenciais
autores, tendo simultaneamente em conta a necessidade de garantir respostas adequadas. A
atribuição a um interveniente estatal ou não estatal continua a ser uma decisão política
soberana baseada em informações provenientes de todas as fontes. O trabalho de aplicação do
quadro está atualmente em curso nos Estados-Membros e deverá também ser estreitamente
coordenado com o plano de ação para uma resposta a ciberincidentes em grande escala79. O
conhecimento da situação, necessário para recorrer a medidas no âmbito do quadro, deve ser
concentrado, analisado e partilhado pelo INTCEN80, em estreita colaboração com os EstadosMembros e as instituições da UE.
3.5 Reforçar a vertente de dissuasão da cibersegurança por intermédio das
capacidades de defesa dos Estados-Membros
Os Estados-Membros estão já a desenvolver capacidades em matéria de ciberdefesa. Além
disso, tendo em conta a definição pouco clara dos limites entre ciberdefesa e cibersegurança e
a natureza de dupla utilização das ferramentas e tecnologias do ciberespaço, bem como a
77
78
79
80
A iniciativa EU-OF2CEN tem por objetivo permitir a partilha sistemática, à escala da UE, de informações
relacionadas com fraudes na Internet, entre os bancos e os serviços responsáveis pela aplicação da lei, com
vista à prevenção de pagamentos a autores de fraudes e internautas ligados à lavagem de dinheiro e para a
investigação e ação penal contra os intervenientes envolvidos. A iniciativa é cofinanciada pela UE (Programa
Polícia do Fundo para Segurança Interna).
http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/06/19-cyber-diplomacy-toolbox/.
C(2017) 6100.
JOIN(2016) 018 final.
19
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