IPv6;
Ênfase renovada e alargada da Europol no domínio da informática forense e da
monitorização da Internet obscura (darknet);
Aplicação do quadro para uma resposta diplomática conjunta da UE às ciberatividades
maliciosas;
Reforço do apoio financeiro a projetos nacionais e transnacionais para a melhoria da
justiça penal no ciberespaço.
Criação, em 2018, de uma plataforma de formação em matéria de cibersegurança para
fazer face ao atual défice de competências em matéria de cibersegurança e de ciberdefesa.
4.
REFORÇO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE
CIBERSEGURANÇA
Sendo guiada pelos valores e direitos fundamentais da UE, tais como a liberdade de expressão
e o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais, e pela promoção de um ciberespaço
aberto, livre e seguro, a política internacional de cibersegurança da UE pretende fazer face ao
desafio em constante evolução da promoção da estabilidade do ciberespaço a nível mundial,
bem como contribuir para a autonomia estratégica da Europa no ciberespaço.
4.1
Cibersegurança no âmbito das relações externas
Há estudos que indicam que, por todo o mundo, as pessoas consideram que os ciberataques
com origem noutros países se encontram entre as principais ameaças para a segurança
nacional83. Tendo em conta a natureza global da ameaça, o estabelecimento e a manutenção
de alianças e parcerias sólidas com países terceiros são fundamentais para a prevenção e
dissuasão de ciberataques, objetivos com uma importância cada vez mais central para a
estabilidade e a segurança internacional. A UE dará prioridade à criação de um quadro
estratégico para a prevenção de conflitos e a promoção da estabilidade do ciberespaço no
âmbito dos seus compromissos bilaterais, regionais, multilaterais e com todos as partes
interessadas.
A UE defende vivamente a posição de que o direito internacional, em especial a Carta das
Nações Unidas, é aplicável ao ciberespaço. Como complemento do direito internacional
vinculativo, a UE apoia as normas, regras e princípios não vinculativos e voluntários relativos
ao comportamento responsável dos Estados que foram articuladas pelo Grupo de Peritos
Governamentais das Nações Unidas84; encoraja igualmente o desenvolvimento e aplicação de
medidas regionais de reforço da confiança, tanto na Organização para a Segurança e a
Cooperação na Europa como em outras regiões.
A nível bilateral, os ciberdiálogos85 continuarão a ser desenvolvidos e completados por
esforços no sentido de facilitar a cooperação com países terceiros a fim de reforçar os
princípios de diligência devida e de responsabilidade dos Estados no ciberespaço. A UE dará
prioridade às questões de segurança internacional no ciberespaço, no âmbito dos seus
compromissos internacionais, assegurando, ao mesmo tempo, que a cibersegurança não se
torne um pretexto para a proteção do mercado e a limitação dos direitos e liberdades
fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão e o acesso à informação. Uma
abordagem global da cibersegurança pressupõe o respeito dos direitos humanos, e a União
83
84
85
Global Attitudes Survey (inquérito às atitudes globais), primavera de 2017, Pew Research Centre.
A/68/98 e A/70/174.
Em setembro de 2017, a UE manteve ciberdiálogos com os EUA, a China, o Japão, a República da Coreia e a
Índia.
21
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