Importa também reconhecer o papel fundamental das investigações em matéria de segurança
realizadas por terceiros, no que se refere à descoberta de vulnerabilidades em produtos e
serviços existentes, e criar condições que permitam a divulgação concertada de
vulnerabilidades25 em todos os Estados-Membros, com base nas melhores práticas26 e nas
normas pertinentes27.
Ao mesmo tempo, há setores específicos que enfrentam problemas específicos e que devem
ser incentivados a desenvolverem a sua própria abordagem. Desta forma, as estratégias de
cibersegurança globais serão complementadas por estratégias de cibersegurança setoriais, em
domínios como os serviços financeiros28, a energia, os transportes e a saúde29.
A Comissão já identificou as questões específicas relativas à responsabilidade suscitadas
pelas novas tecnologias digitais30, estando em curso trabalhos para analisar as suas
implicações. As próximas etapas serão concluídas até junho de 2018. A cibersegurança
levanta questões relativas à imputação de prejuízos às empresas e cadeias de abastecimento e
a incapacidade para resolver estas questões impedirá o desenvolvimento de um mercado único
forte de produtos e serviços de cibersegurança.
Por último, o desenvolvimento do mercado único da UE depende também da integração da
cibersegurança na política de comércio e investimento. Os efeitos das aquisições por
estrangeiros nas tecnologias críticas, de que a cibersegurança é um exemplo importante, são
um aspeto fundamental no âmbito da verificação do investimento direto estrangeiro na
União Europeia31, que visa permitir a verificação de investimentos provenientes de países
terceiros com base em motivos de segurança e de ordem pública. Do mesmo modo, os
requisitos de cibersegurança já criaram entraves ao comércio de bens e serviços da UE em
setores importantes de diversas economias de países terceiros. O quadro de certificação da
cibersegurança a nível da UE reforçará a posição da Europa no plano internacional e deve ser
complementado por esforços continuados no sentido do desenvolvimento de normas de alta
segurança à escala mundial e de acordos de reconhecimento mútuo.
2.3
Aplicação, na íntegra, da Diretiva relativa à segurança das redes e da informação
Atendendo a que os principais instrumentos para garantir a cibersegurança funcionam
atualmente a nível nacional, a UE reconheceu a necessidade de elevar o nível das normas. Os
incidentes de cibersegurança em larga escala raramente afetam apenas um Estado-Membro,
devido à natureza cada vez mais globalizada, interligada e dependente do digital de setores
fundamentais como a atividade bancária, a energia ou os transportes.
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31
A divulgação concertada de vulnerabilidades é uma forma de cooperação que facilita e permite aos
investigadores no domínio da segurança comunicarem as vulnerabilidades de segurança ao proprietário ou
vendedor do sistema de informação, dando à organização a oportunidade de diagnosticar e corrigir as
vulnerabilidades, de forma correta e atempada, antes de serem divulgadas informações pormenorizadas a
terceiros ou ao público a esse respeito.
Por exemplo, Good Practice Guide on Vulnerability Disclosure. From challenges to recommendations,
ENISA, 2016.
ISO/IEC 29147:2014, Tecnologias da informação — Técnicas de segurança — Divulgação de
vulnerabilidades.
Os futuros trabalhos da Comissão sobre tecnologia financeira contemplarão a cibersegurança no setor
financeiro.
No setor da energia, por exemplo, combinar tecnologias da informação muito antigas e tecnologias de ponta,
nomeadamente com as necessidades em tempo real da rede de energia.
COM(2017) 228.
COM(2017) 478.
7
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