A Diretiva relativa à segurança das redes e da informação («Diretiva SRI») é o primeiro ato
legislativo a nível da UE em matéria de cibersegurança32. Destina-se a reforçar a resiliência
melhorando as capacidades nacionais em matéria de cibersegurança, promovendo uma melhor
cooperação entre os Estados-Membros e obrigando as empresas de setores económicos
importantes a adotarem práticas eficazes de gestão dos riscos e a comunicarem incidentes
graves às autoridades nacionais. Estas obrigações também se aplicam a três tipos de
prestadores de serviços essenciais da Internet: computação em nuvem, motores de pesquisa e
mercados em linha. A diretiva visa uma abordagem mais sólida e mais sistemática e um
melhor fluxo de informação.
A aplicação integral da diretiva por todos os Estados-Membros, até maio de 2018, é essencial
para a ciber-resiliência da UE. O processo está a ser apoiado pelo trabalho coletivo dos
Estados-Membros, do qual resultarão, no outono de 2017, diretrizes destinadas a apoiar uma
aplicação mais harmonizada, nomeadamente no que respeita aos operadores de serviços
essenciais. A Comissão emite igualmente uma comunicação33, como parte do presente pacote
de cibersegurança, para apoiar os esforços dos Estados-Membros mediante a disponibilização
das suas melhores práticas pertinentes para a aplicação da diretiva e de orientações sobre a
forma como a diretiva deve funcionar na prática.
Uma área em que a diretiva deverá ser completada é o fluxo de informação. Por exemplo, a
diretiva apenas abrange setores estratégicos fundamentais, mas, como é lógico, seria
necessária uma abordagem semelhante por parte de todos os intervenientes afetados por
ciberataques para permitir uma avaliação sistemática das vulnerabilidades e dos pontos de
entrada dos autores desses ataques. Além disso, a cooperação e a partilha de informações
entre os setores público e privado enfrentam uma série de obstáculos. Os governos e as
autoridades públicas mostram relutância em partilhar informações relevantes em matéria de
cibersegurança, por receio de comprometerem a segurança nacional ou a competitividade. As
empresas privadas sentem relutância em partilhar informações sobre as suas vulnerabilidades
a ciberataques e prejuízos daí resultantes, por receio de comprometerem informações
comerciais sensíveis, porem em risco a sua reputação ou violarem as regras de proteção de
dados34. É necessário reforçar a confiança a fim de promover parcerias público-privadas que
apoiem a cooperação mais vasta e a partilha de informações entre um maior número de
setores. O papel dos centros de partilha e análise de informações é particularmente importante
na criação das relações de confiança necessárias para a partilha de informações entre os
setores público e privado. Foram dados alguns passos iniciais no que respeita a determinados
setores críticos como a aviação, com a criação do Centro Europeu para a Cibersegurança da
Aviação35, e a energia, com o desenvolvimento de centros de partilha e análise de
informações36. A Comissão contribuirá na íntegra para esta abordagem, com o apoio da
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Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas
destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União.
COM(2017) 476.
Cibersegurança no âmbito do mercado único digital europeu, Grupo de Alto Nível de Conselheiros
Científicos, março de 2017. Os segredos comerciais constituem uma questão específica, sendo que a
comunicação de julho de 2016, intitulada «Reforçar o sistema de ciber-resiliência da Europa e promover uma
indústria de cibersegurança competitiva e inovadora», regista a relutância em comunicar o roubo informático
de segredos comerciais e a importância de canais de comunicação fiáveis, que garantam a confidencialidade.
https://www.easa.europa.eu/newsroom-and-events/news/implementation-european-centre-cyber-securityaviationeccsa.
Tratam-se de organizações sem fins lucrativos, dirigidas pelos respetivos membros, constituídas por
entidades públicas e privadas para fins de partilha de informações sobre ciberameaças, riscos, prevenção,
atenuação e resposta. Ver, por exemplo, os centros europeus de partilha e análise de informações sobre
energia (http://www.ee-isac.eu).
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