A Diretiva relativa à segurança das redes e da informação («Diretiva SRI») é o primeiro ato legislativo a nível da UE em matéria de cibersegurança32. Destina-se a reforçar a resiliência melhorando as capacidades nacionais em matéria de cibersegurança, promovendo uma melhor cooperação entre os Estados-Membros e obrigando as empresas de setores económicos importantes a adotarem práticas eficazes de gestão dos riscos e a comunicarem incidentes graves às autoridades nacionais. Estas obrigações também se aplicam a três tipos de prestadores de serviços essenciais da Internet: computação em nuvem, motores de pesquisa e mercados em linha. A diretiva visa uma abordagem mais sólida e mais sistemática e um melhor fluxo de informação. A aplicação integral da diretiva por todos os Estados-Membros, até maio de 2018, é essencial para a ciber-resiliência da UE. O processo está a ser apoiado pelo trabalho coletivo dos Estados-Membros, do qual resultarão, no outono de 2017, diretrizes destinadas a apoiar uma aplicação mais harmonizada, nomeadamente no que respeita aos operadores de serviços essenciais. A Comissão emite igualmente uma comunicação33, como parte do presente pacote de cibersegurança, para apoiar os esforços dos Estados-Membros mediante a disponibilização das suas melhores práticas pertinentes para a aplicação da diretiva e de orientações sobre a forma como a diretiva deve funcionar na prática. Uma área em que a diretiva deverá ser completada é o fluxo de informação. Por exemplo, a diretiva apenas abrange setores estratégicos fundamentais, mas, como é lógico, seria necessária uma abordagem semelhante por parte de todos os intervenientes afetados por ciberataques para permitir uma avaliação sistemática das vulnerabilidades e dos pontos de entrada dos autores desses ataques. Além disso, a cooperação e a partilha de informações entre os setores público e privado enfrentam uma série de obstáculos. Os governos e as autoridades públicas mostram relutância em partilhar informações relevantes em matéria de cibersegurança, por receio de comprometerem a segurança nacional ou a competitividade. As empresas privadas sentem relutância em partilhar informações sobre as suas vulnerabilidades a ciberataques e prejuízos daí resultantes, por receio de comprometerem informações comerciais sensíveis, porem em risco a sua reputação ou violarem as regras de proteção de dados34. É necessário reforçar a confiança a fim de promover parcerias público-privadas que apoiem a cooperação mais vasta e a partilha de informações entre um maior número de setores. O papel dos centros de partilha e análise de informações é particularmente importante na criação das relações de confiança necessárias para a partilha de informações entre os setores público e privado. Foram dados alguns passos iniciais no que respeita a determinados setores críticos como a aviação, com a criação do Centro Europeu para a Cibersegurança da Aviação35, e a energia, com o desenvolvimento de centros de partilha e análise de informações36. A Comissão contribuirá na íntegra para esta abordagem, com o apoio da 32 33 34 35 36 Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União. COM(2017) 476. Cibersegurança no âmbito do mercado único digital europeu, Grupo de Alto Nível de Conselheiros Científicos, março de 2017. Os segredos comerciais constituem uma questão específica, sendo que a comunicação de julho de 2016, intitulada «Reforçar o sistema de ciber-resiliência da Europa e promover uma indústria de cibersegurança competitiva e inovadora», regista a relutância em comunicar o roubo informático de segredos comerciais e a importância de canais de comunicação fiáveis, que garantam a confidencialidade. https://www.easa.europa.eu/newsroom-and-events/news/implementation-european-centre-cyber-securityaviationeccsa. Tratam-se de organizações sem fins lucrativos, dirigidas pelos respetivos membros, constituídas por entidades públicas e privadas para fins de partilha de informações sobre ciberameaças, riscos, prevenção, atenuação e resposta. Ver, por exemplo, os centros europeus de partilha e análise de informações sobre energia (http://www.ee-isac.eu). 8

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