originada por qualquer relação ou situação, ou do facto de a vítima lhe estar
confiada para educação ou assistência, será punido com pena de prisão de 6
meses a 4 anos.
2 - Se houver penetração sexual, a pena será de prisão de 1 a 6 anos.
Artigo 146.°
(Abuso sexual de pessoa internada)
1 - Quem, aproveitando-se das funções ou do lugar que, a qualquer título,
exerce ou detém em estabelecimentos prisionais, hospitalares, de saúde, de
assistência e de tratamento ou estabelecimentos de educação e correcção,
praticar acto sexual com pessoa internada ou que, de qualquer modo, lhe
esteja confiada ou a seu cuidado, será punido com pena de prisão de 6 meses
a 4 anos.
2 - Se houver penetração sexual, a pena será de prisão de 1 a 6 anos.
Artigo 147.°
(Exibicionismo)
1 - Quem praticar perante outra pessoa, contra a vontade desta, acto
sexual de carácter exibicionista, será punido com a pena de prisão até 1 ano
ou com pena de multa até 100 dias.
2 - O agente será punido com a pena de prisão até 3 anos, se praticar os
actos referidos no n°1 perante menor de 14 anos.
Artigo 148.°
(Lenocínio)
1 - Quem fomentar, favorecer ou facilitar o exercício de prostituição ou a
prática de actos sexuais de menores de 14 anos ou de pessoas sofrendo de
incapacidade psíquica, será punido com pena de prisão 2 a 8 anos.
2 - Se a vítima for menor de 16 anos, a pena será de prisão de 1 a 5 anos.
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